Nesta segunda-feira, 22, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, atendendo a convite da cúpula da Advocacia-Geral da União, participou de reunião com o vice-AGU, Luiz Fernando Albuquerque Faria, seu chefe de gabinete, Francis Bicca e o adjunto do AGU, José Weber Holanda Alves. Estreitamento das relações entre a UNAFE e a AGU e a nova Lei Complementar estiveram entre os pontos tratados no encontro.
O Adjunto do AGU, José Webber de Holanda abriu a reunião explicando as razões do Advogado-Geral da União pelo não comparecimento no VI Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais- ENAFE e na posse da nova diretoria da entidade. A Diretora-Geral da UNAFE questionou a morosidade da AGU em assinar a liberação do ponto para os Advogados Públicos Federais interessados em participar do evento, afirmando que tal medida prejudicou o encontro.
José Weber destacou que a cúpula da AGU decidiu solicitar a reunião com a Diretora-Geral, para identificar qual o modelo de gestão que será adotado no biênio 2012-2014. Segundo ele, essa definição será fundamental para o estreitamento das relações entre a UNAFE e a AGU.
A Diretora-Geral da UNAFE se ateve a dizer que o modelo defendido por ela e sua diretoria, desde a campanha eleitoral, seria o que contemplasse uma identidade institucional para a Advocacia Pública Federal.
“Sou procuradora federal de carreira e pretendo como Diretora-Geral da UNAFE, trabalhar com a consolidação de uma identidade institucional da Advocacia Pública Federal. Para isso, é preciso assegurar que essa instituição tenha o mínimo de prerrogativas e seja defendida, inclusive por vocês”, afirmou Simone Fagá.
O vice-AGU, Fernando Faria, então destacou: “eu acho que a gente pode melhorar essa relação (UNAFE – AGU) porque o que nos preocupa é que dependendo das críticas que são feitas a imagem institucional pode ser manchada”.
Simone Fagá então destacou que o diálogo deve ser bilateral e citou o projeto de lei complementar enviado pela AGU para o Congresso Nacional que foi amplamente criticado, em alguns pontos, pelos Advogados Públicos Federais em todo o país. A Diretora-Geral da UNAFE deixou claro que não houve discussão suficiente para embasar o projeto e que o mesmo apresenta falhas cruciais que comprometem a autonomia da Advocacia Pública Federal.
O adjunto do AGU, José Weber, novamente afirmou que o projeto foi discutido com os dirigentes de todas as entidades e que apresenta mudanças significativas para os procuradores federais. Weber disse ainda que este foi o primeiro projeto que conseguiu sair da AGU e chegar ao Congresso e que apenas por isso, já deve ser considerado uma vitória para as carreiras da AGU.
“O atual projeto está muito melhor hoje, a LC 73 foi feita quase toda para o contencioso, pouco se tem para o consultivo. Para nós é uma vitória grande, porque conseguimos levar o projeto, após inúmeras reuniões, para fora dos muros da AGU. O projeto intitulado “Toffoli” não saiu daqui”, afirmou Weber.
Simone Fagá rebateu discordando do encaminhamento da proposta nos termos atuais e citou como exemplo a possibilidade de considerar como membros da Instituição, pessoas que não prestaram concurso e também a indefinição dos casos de erro grosseiro.
O Vice-AGU e o Adjunto do AGU explicaram que para chegar ao Congresso, o projeto teve que ser amplamente discutido no Ministério do Planejamento e na Casa Civil, o que levou a algumas alterações na proposta. “Fazer demagogia aqui dentro é fácil, porém quando sair daqui a proposta não passará no Ministério do Planejamento e na Casa Civil”, afirmou Weber.
Weber ainda destacou que foi o relator da proposta de Lei Complementar na AGU e que essa é a hora de trabalhar com emendas parlamentares no Congresso Nacional para assegurar possíveis mudanças na proposta encaminhada. “A proposta deixa tudo como já é atualmente. Tudo o que tem privativo hoje continua sendo. Isso é um avanço”, afirmou Weber.
Simone Fagá afirmou que para se ter avanço é preciso vislumbrar o futuro e não apenas retratar o presente, também disse ser inaceitável a visão de uma Advocacia Pública apenas vista como escritório de advocacia. “O Estado é formado por instituições e a AGU é uma delas”, afirmou Fagá.
O vice-AGU sugeriu então, que se organizasse um grupo de trabalho com todos os presidentes das associações da Advocacia Pública, para discutir item a item do projeto de Lei Complementar da AGU. Segundo ele, será uma oportunidade de diminuir os ruídos atuais na leitura que a AGU faz do projeto e a análise das associações e suas bases.
Tanto Weber quanto Fernando Luiz Faria, foram categóricos em assegurar que a proposta não deve ser recusada pelas Associações. “Na minha opinião, não se deve devolver esse projeto porque a Presidência não vai apresentá-lo novamente. Temos que pensar no mundo real e não no mundo ideal”, afirmou o vice-AGU.
Weber afirmou que o próprio Advogado-Geral da União, cogitou a hipótese de solicitar o projeto de volta à AGU, porém, com o respaldo e assinatura de todos os Dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública. Ainda assim, o adjunto do AGU afirmou que tal medida pode protelar ainda mais a existência de uma Lei Orgânica própria da Advocacia Pública.
Simone Fagá se colocou à disposição para discutir o projeto e apresentar as fragilidades que desagradam a UNAFE e seus associados.
