A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio e representantes da entidade acompanharam nesta terça-feira, 03, a instalação da Comissão Temporária do Código de Processo Civil no Senado Federal. Foram eleitos o líder do Governo no Congresso, Senador José Pimentel (PT-CE), para presidente, e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) para vice-presidente da Comissão.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi designado o relator da matéria na Comissão temporária. Durante a instalação da comissão, os parlamentares aprovaram plano de trabalho que não prevê realização de audiências públicas e visa aprovar a matéria antes do recesso parlamentar.
Veja abaixo o cronograma da comissão temporária para a proposta:
11/06 – encerramento do prazo para apresentação de emendas de redação ou supressiva;
Obs: nessa fase pode ser apresentada emenda para excluir os honorários do texto.
09/07 – apresentação do parecer pelo relator;
16/07 – discussão e votação do parecer.
Obs: se houver pedido de vista, a votação deverá ficar para agosto.
Clique aqui para ver a íntegra do cronograma de trabalho aprovado na Comissão. A UNAFE vai intensificar a atuação para que a emenda que prevê honorários advocatícios no novo CPC, que foi aprovada na Câmara, seja mantida no Senado Federal.
