A Coordenadora da área de Responsabilidade Sócio Ambiental da UNAFE, Viviane Vieira da Silva, vai lançar no dia 21 de outubro deste ano, em Higienópolis-SP, o seu livro “A Omissão no Poder de Polícia” publicado pela editora Fórum. A obra examina os fundamentos históricos e ideológicos do instituto do poder de polícia, desde sua origem até a concepção atual, no Estado Democrático de Direito.
Além de abordar as funções estatais, com destaque para a função administrativa, que engloba a atividade de polícia administrativa, apresenta o regime jurídico a que se submete o poder de polícia, demonstrando seus limites e seu alcance.
As considerações, feitas sobre a relevante temática das relações de sujeição especial e geral, são expostas de forma clara e didática e merecem particular destaque por se tratar de assunto pouco abordado pela doutrina pátria. Ao versar sobre a problemática da omissão no exercício do poder de polícia administrativa, a autora realça a responsabilidade por omissão dos agentes públicos e evidencia medidas administrativas eficazes no combate à omissão do Poder Público.
A par da análise doutrinária e normativa, verifica-se a inuciosa pesquisa jurisprudencial realizada, acompanhada da necessária apreciação crítica. “Certamente, este livro contribui sobremaneira para o estudo do tema, além de fornecer elementos capazes de elucidar as dificuldades dos operadores do Direito no cotidiano profissional”, afirma a autora.
O lançamento vai acontecer na Livraria da Vila, Shopping Higienópolis, das 18h30 às 21h30, no dia 21 de outubro de 2011.
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