Diretor-Geral (e), Coordenador Jurídico (c) e Assessor Jurídico (d) falam sobre ações da UNAFE
Na tarde desta quinta-feira (17/03), o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, o Coordenador Jurídico Paulo Aires e o Assessor Jurídico Maurício Verdejo, estiveram reunidos para tratar das ações judiciais e administrativas da entidade em prol dos associados. A Coordenação Jurídica também divulgou o andamento processual atualizado das principais ações judiciais e administrativas, veja aqui.
Dentre os assuntos tratados, houve destaque para a ação que trata da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias. Segundo o Coordenador Jurídico Paulo Aires, a UNAFE já peticionou no Tribunal Regional Federal da Primeira Região para que seja estabelecida multa diária para União, em caso de não cessação imediata da cobrança. A petição, todavia, ainda não foi apreciada e será objeto de despacho pessoal junto ao Presidente daquela Corte.
Outro assunto em pauta foi a ação em curso que objetiva o reconhecimento do direito a férias de 60 dias, cuja repercussão geral foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta ação, de acordo com a Coordenação Jurídica, a UNAFE ingressou como “amicus curiae”.
Já o assessor jurídico Maurício Verdejo, agora integrante do escritório J. Meira Advogados Associados, lembrou que “a entidade acompanha integralmente as ações judiciais em trâmite, inclusive de outras associações, em benefício dos associados da UNAFE. Portanto, os advogados públicos federais associados a outras entidades que quiserem se filiar não serão prejudicados.”
A Coordenação Jurídica também tratou das próximas ações que serão submetidas ao Colégio de Delegados da UNAFE para deliberação sobre o ajuizamento.
Sobre o tema, o Coordenador Jurídico Paulo Aires destaca a importância dos colegas participarem ativamente da vida associativa. “Quando o associado acompanha as ações judiciais e administrativas tomadas pela UNAFE, ele garante a defesa das suas prerrogativas e ainda nos auxilia com sugestões de novas ações que podem ser tomadas em favor da Advocacia Pública Federal. Por isso, é fundamental ele sempre manter contato com o Delegado de sua Região e com a Coordenadoria Jurídica da entidade”.
