O contrato foi formalizado com o escritório renomado.
Visando aprimorar os serviços de Assessoria Jurídica, a ANAFE formalizou em abril, convênio com o renomado escritório “Innocenti Advogados Associados”. O contrato prevê a prestação de serviços profissionais aos associados nas áreas de Direito Administrativo, Cível e Resoluções de Conflitos, Tributária e Fiscal e Trabalhista.
De acordo com o Diretor Jurídico da ANAFE, Eduardo Raffa Valente, o convênio visa aprimorar o atendimento jurídico aos associados, que contarão com mais profissionais à disposição. “Com a formalização deste convênio, a ANAFE passa mais uma vez na frente no que diz respeito à incessante busca pela valorização dos membros das carreiras da AGU. A parceria é produto de um esforço da gestão para assegurar a salvaguarda dos associados nas hipóteses não enquadráveis no art. 7º, inciso IV, do Estatuto da ANAFE, que trata da assistência jurídica exclusivamente nos casos relacionados à atuação funcional, colmatando-se uma lacuna na rede de proteção jurídica dos associados.”
O escritório tem como responsabilidade principal executar os trabalhos contemplados no contrato, comprometendo-se a manter absoluto sigilo sobre todos os elementos, informações e documentos aos quais tiver acesso durante a realização dos trabalhos, inclusive relativos aos negócios e práticas comerciais, garantindo que todos os seus colaboradores atuarão dentro dos mais elevados padrões de integridade corporativa, de acordo com programa de compliance e anticorrupção inserido em Código de Conduta próprio.
SOBRE AS ÁREAS
• Direito Administrativo, abrange o direito previdenciário no âmbito do regime próprio dos servidores públicos, bem como o contencioso administrativo, com o acompanhamento de apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos disciplinares até o seu arquivamento, bem como o contencioso judicial individual.
• Cível e Resoluções de Conflitos, especialmente o contencioso judicial envolvendo recuperação de crédito, família e sucessões, imobiliário, previdência privada e relações de consumo, bem como questões previdenciárias relacionadas ao regime de previdência complementar, com a apresentação de todos os recursos e demais medidas judiciais necessárias à satisfação dos interesses do cliente e de seus associados, inclusive a participação em audiências e julgamentos, até o trânsito em julgado, atuação que se estenderá à fase de execução com a satisfação integral dos 2 direitos objetivados.
• Tributária e Fiscal, especialmente a consultoria relativa ao Imposto de Renda e tributação incidente sobre questões previdenciárias e o contencioso judicial envolvendo o reconhecimento de isenção de e recuperação de tributos indevidamente recolhidos, conforme adiante discriminado, com a apresentação de todos os recursos e demais medidas judicias necessárias à satisfação dos interesses do cliente e de seus associados, inclusive a participação em julgamentos, até o trânsito em julgado, atuação que se estenderá à fase de execução com a satisfação integral dos direitos objetivados.
• Trabalhista, especialmente a consultoria e contencioso trabalhista, relativos à apresentação de defesa, recursos e demais medidas judiciais necessárias à satisfação dos interesses do cliente e de seus associados, inclusive a participação em julgamentos, até o trânsito em julgado, atuação que se estenderá à fase de execução com a satisfação integral dos direitos objetivados.
ATENDIMENTO
Os interessados em marcar atendimento junto ao escritório e conhecer a tabela com os valores devem entrar em contato por meio dos e-mails juridico@anafenacional.org.br e assistentejuridico@anafenacional.org.br.
INSTITUCIONAL
A Innocenti Advogados Associados nasceu da acentuada expansão das atividades profissionais do antigo escritório de Advocacia Ricardo Innocenti, fundado no início dos anos 80, com foco de atuação nas áreas de Direito Administrativo e Relações de Trabalho.
Com mais de 30 anos de mercado, a banca de advogados atende demandas jurídicas de pessoas, empresas e entidades associativas, suprindo diariamente suas expectativas através do desempenho de uma equipe de profissionais especializada e comprometida com as necessidades de cada cliente. Essa experiência possibilita desenvolver conhecimento e sensibilidade para transformar assuntos legais em soluções éticas eficientes e adequadas a cada situação.
Hoje, a atuação dos advogados e consultores da Innocenti Advogados Associados não se limita somente a representar os interesses jurídicos dos clientes, mas oferecer-lhes perspectivas de resultados concretos e personalizados.
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