O Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Felipe Hessmann Dutra e o membro do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino José Dias Filho, estiveram reunidos no final da tarde desta terça-feira, 25, com o membro da CTASP, Deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB-MG).
A reunião faz parte da estratégia de atuação da UNAFE, que procura enfatizar o posicionamento contrário da entidade contra a atual redação do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU, aos membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara – CTASP, onde tramita o projeto.
Durante a audiência, os representantes reforçaram a inconstitucionalidade e os pontos controversos do projeto de lei, na visão da UNAFE. O Diretor de Relações Institucionais, Felipe Hessmann Dutra, citou pontos como a quebra da exclusividade, admitindo que não concursados integrem os quadros da AGU e a questão da dupla vinculação hierárquica dos Advogados Públicos Federais.
“Não só a UNAFE, como todas as associações representativas da AGU, entendem que o PLP é extremamente prejudicial e enfraquece a Instituição. A admissão de não concursados nos quadros da AGU é um desrespeito do Governo com as Instituições que formam o País, com os Advogados Públicos Federais, sobretudo, com a sociedade”, afirmou o Diretor de Relações Institucionais da UNAFE.
Em seguida, os representantes da UNAFE entregaram ao parlamentar material impresso elaborado pela entidade detalhando os pontos prejudiciais da proposta. Também entregaram cópia das sugestões da entidade ao PLP 205/12. O mesmo material foi entregue ao Deputado e relator do projeto, Alex Canziani (PTB-PR), no dia 19 de abril deste ano e também protocolado na Presidência da Câmara dos Deputados em ato público realizado pela UNAFE no dia 11 de Junho.
O Deputado Leonardo Quintão, se mostrou atento às colocações dos representantes da UNAFE e se comprometeu em estudar a matéria e fazer a interlocução com o relator da proposta caso entenda necessário. Quintão pediu ainda ao seu assessor parlamentar que mantenha o acompanhamento da tramitação do PLP 205/12 na Casa.
APOIO PARLAMENTAR
Após o intenso trabalho legislativo da UNAFE, diversos parlamentares já defenderam o fortalecimento da Advocacia Pública Federal e a reformulação do texto atual do PLP 205/12, entre eles, os Deputados Federais: Fábio Trad (PMDB-MS), que também é coordenador da Frente Parlamentar Mista em defesa da Advocacia Pública; Augusto Coutinho (DEM-PE); Andreia Zito (PSDB-RJ); Walney Rocha (PTB); Dr. Grilo (PSL-MG); Paulo Rubem Santiago (PDT-PE); Daniel Almeida (PCdoB-BA); Ronaldo Nogueira (PTB-RS); Luciano Castro (PR-RR); Sebastião Bala Rocha (PDT-AP); Policarpo (PDT-DF); Roberto Santiago (PSD-SP); Lincoln Portela (PR-MG); Vicentinho (PT-SP); Chico Lopes (PCdoB-CE); Amauri Teixeira (PT-BA), dentre outros.
A UNAFE vai continuar atuando no Legislativo, para que o PLP, tão nocivo para a Advocacia Pública Federal e seus membros, seja debatido e alterado no Parlamento.
