A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, participou do Ato em Defesa da Advocacia Pública: Contra o PLP 205/12 e em prol da Autonomia Institucional, durante a manhã da última segunda-feira, 09, na OAB/RJ.
O evento organizado pela Comissão de Procuradores, Defensores e Advogados Públicos, discutiu as inconstitucionalidades do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU e debateu projetos que visam reforçar a importância do papel desempenhado pelos Advogados Públicos Federais na defesa do Estado brasileiro.
Durante o Ato Público, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio elogiou a iniciativa da OAB/RJ e defendeu o fortalecimento das mobilizações contra o Projeto de Lei em todo o País, como forma de pressionar o Governo a excluir as inconstitucionalidades contidas no Projeto de Lei.
“Precisamos de uma Advocacia Pública que defenda o Estado, de maneira séria e comprometida com os pilares da Constituição cidadã de 1988. Para isso, precisamos fortalecer a nossa Instituição com a nossa luta contínua. Vamos pressionar mais e mais, para que o Projeto de Lei que pretende alterar a Lei Orgânica da AGU seja reformulado”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE.
O Presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, destacou em seu discurso, que o posicionamento da Ordem em defesa dos Advogados Públicos faz parte do papel institucional da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Estamos aqui, defendendo o País. Ficamos muito felizes em ver que hoje estamos mais próximos, sem a falsa divisão entre a OAB e a Advocacia Pública. Agimos com unidade porque todos somos advogados”, afirmou o Presidente da OAB/RJ.
Em seguida, o Presidente da Comissão de Procuradores, Defensores e Advogados Públicos da OAB/RJ, Ronaldo Campos e Silva, afirmou que a luta contra o PLP 205/12, é uma luta em prol da Advocacia Pública com mais autonomia.
“O Advogado Público precisa compreender a vontade política do governante, mas não se confundir com essa vontade; precisa viabilizar a política pública escolhida pelo governante, mas com o distanciamento de quem pode apontar os caminhos da legalidade e da Constituição”, afirmou Ronaldo Campos e Silva.
O Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ), também participou do Ato Público e destacou a força que os Advogados Públicos Federais vêm demonstrando. O parlamentar destacou em sua fala, a manifestação do último dia 03, que resultou na instalação da Comissão Especial que irá analisar a PEC 82/07 na Câmara dos Deputados.
“Apresentados todos os argumentos constitucionais e jurídicos para a rejeição do PLP 205/12 ou pelo menos para a sua reforma e para a aprovação das PECs que fortalecem o papel do Advogado Público, fica nosso desejo de amadurecimento da democracia brasileira, que passa pelo fortalecimento das instituições republicanas”, afirmou o Deputado Federal.
Durante o Ato Público, o Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Professor Gustavo Binenbojm, destacou os pontos considerados por ele inconstitucionais e ressaltou a preocupação com o ponto que homologa a dupla subordinação do Advogado Público.
Ao final do evento, a Procuradora do Bacen, Luciane Moessa apresentou proposta que considera imprescindíveis para o fortalecimento da profissão, como a PEC 82/2007 e a PEC 452/2009, que reorganiza as carreiras da Advocacia Pública e prevê a autonomia institucional.
