Os Diretores da UNAFE, Felipe Hessmann e Tamoio Marcondes, realizaram nesta terça-feira, 7, intensa agenda legislativa no Congresso Nacional. Os representantes se reuniram com integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara- CTASP, para exigir a efetiva realização da audiência pública para debater o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU.
As visitas aos parlamentares foram marcadas na data em que havia sido agendada a audiência pública, que acabou sendo desmarcada pela terceira vez. O primeiro parlamentar que recebeu a entidade foi o Deputado, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Felipe Hessmann, pediu o apoio do parlamentar para realização da discussão do projeto no âmbito da CTASP.
Paulo Rubem Santiago reconheceu a importância de debater a proposta na Comissão e afirmou que a Casa tem a tradição de sempre preservar o direto de ouvir a sociedade por meio da realização de audiências públicas. “Essas matérias que envolvem Instituições do Poder Executivo, e questões como a reformulação de carreiras realmente precisam receber a participação popular para manter o Estado Democrático”, afirmou o Deputado.
Paralelamente, o Diretor de Administração e Patrimônio da UNAFE, Tamoio Marcondes, se reuniu com o Deputado, Daniel Almeida (PCdoB-BA). Tamoio Marcondes, apresentou ao Parlamentar os pontos controversos do PLP 205/12 e explicou a importância de debater o projeto. Daniel Almeida, afirmou que iria conversar com o relator da proposta na CTASP, Alex Canziani (PTB-PR), para reforçar o pedido da entidade.
Em seguida, os Diretores da UNAFE, Felipe Hessmann e Tamoio Marcondes, foram ao gabinete do Deputado, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), para reforçar as inconstitucionalidades presentes no texto e ressaltar a importância e urgência de se realizar a audiência pública na Casa para debater o tema. O parlamentar se mostrou atento às demandas apresentadas pelos representantes da UNAFE e se comprometeu em estudar a matéria.
No final do dia, os representes da UNAFE foram recebidos pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que integra a CTASP há mais de dez anos. Os dirigentes explicitaram os episódios de cancelamento da audiência pública que debateria o PLP 205/12 e a mobilização dos Advogados Públicos Federais em todas as ocasiões. Os Diretores da UNAFE aproveitaram a ocasião para destacar o grande ato público integrado por mais de 100 Advogados Públicos Federais em abril deste ano na Câmara.
O Diretor de Administração e Patrimônio, pediu apoio ao parlamentar para que o debate sobre a proposta ocorra o quanto antes. Segundo ele, a proposta não assegura aos Advogados Públicos Federais, as garantias para desempenhar verdadeiramente uma Advocacia de Estado o que se torna uma situação preocupante para as carreiras jurídicas da AGU. O Deputado, Luciano Castro, reafirmou seu compromisso com as entidades da Advocacia Pública e se comprometeu a levantar essa situação de insatisfação na próxima reunião da Comissão.
Os Dirigentes da UNAFE entregaram a todos os parlamentares material impresso da entidade apontando os pontos prejudiciais da proposta na opinião da UNAFE, e cópias de todas as sugestões da entidade para o PLP 205/12, que também foram entregues ao Deputado e relator da proposta, Alex Canziani (PTB-PR), no dia 19 de abril deste ano.
