- Crédito: Câmara dos Deputados, Rodolfo Stuckert
O Deputado Federal e Presidente Nacional do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire (PPS-SP) discursou nesta segunda-feira, 15, duramente contra o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU. O discurso foi realizado após reunião com a UNAFE e representantes da Comissão organizadora da manifestação dos Advogados Públicos Federais, ocorrido na última quinta-feira, 11, em Brasília e outras cidades do País.
No discurso, o parlamentar chama atenção para os aspectos negativos do PLP 205/12, e afirmou que o projeto é mais uma demonstração do atual Governo de que não tem qualquer compromisso com a República democrática e com o bom funcionamento das instituições de Estado.
“A iniciativa do Governo é abusiva e flagrantemente inconstitucional e, caso aprovada, irá se configurar em grave ameaça a um órgão que exerce função estatal que é essencial à Justiça brasileira”, afirmou o parlamentar no discurso.
Foto: Tuca Pinheiro
Roberto Freire ressaltou que a proposta coloca em risco as conquistas obtidas pelo ordenamento jurídico do País decorrentes da criação da AGU. Em seguida, o parlamentar pontuou os pontos negativos do texto. “O primeiro grande problema do PLP 205/2012 é a caracterização da AGU como um sistema, e não como uma instituição”.
Em outro ponto o parlamentar condenou a permissão para pessoas estranhas à AGU atuarem na Instituição. “Ao trazer representantes de fora dos quadros da Instituição para exercer funções constitucionais asseguradas aos Advogados Públicos Federais concursados, o projeto compromete a segurança e a credibilidade de uma atuação que tem de ser imparcial e eminentemente técnica”, afirmou o Deputado Federal no discurso.
APOIO PARLAMENTAR
Após a grande manifestação espontânea dos Advogados Públicos Federais contra o PLP 205/12, diversos parlamentares discursaram em plenário criticando o texto atual do projeto de lei.
Na última quinta-feira, 11, o Deputado Reguffe (PDT-DF), proferiu um discurso contendo veementes críticas ao Projeto de Lei Complementar. O parlamentar fez um apelo para que os parlamentares que integram a CTASP na Câmara rejeitem o PLP 205/12.
No mesmo dia, o Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) lamentou o “empobrecimento” da Administração Pública no País homologado no PLP 205/12. O parlamentar também destacou a grande manifestação dos Advogados Públicos Federais realizada em Brasília e outras cidades brasileiras na última quinta-feira, 11.
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