Em artigo Diretores da UNAFE questionam abertura da enquete sobre o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU.
Em artigo publicado na última semana, pelos jornais ‘Com Pauta’ e ‘Correio de Santa Maria’, os Diretores da UNAFE, Simone Ambrósio e Felipe Hessmann Dutra, destacam o efeito tardio da medida tomada pelo Advogado-Geral da União.
O artigo, intitulado ‘AGU continua na contramão da Democracia’, destaca que a Lei que organiza a estrutura da AGU (LC 73/1993) está passando por um processo de alteração no Congresso Nacional (PLP 205/12), que era completamente desconhecido aos membros da AGU até o seu envio ao parlamento.
“As associações que representam os Advogados Públicos Federais foram uníssonas à época em afirmar que o texto enviado não havia sido discutido com as mesmas, em completo arrepio ao espírito democrático que deve permear uma Instituição republicana de tal envergadura”, afirmam os Diretores da UNAFE em trecho do artigo.
Nas publicações, os jornais enfatizam que após várias manifestações públicas dos membros da AGU contra o projeto de reforma da Lei Orgânica contando inclusive com o apoio da OAB Federal, a AGU abriu “enquete” para colher e enviar ao Congresso Nacional as sugestões dos membros das carreiras da Instituição.
“Embora louvável a atitude, o momento escolhido para oportunização do debate mostra-se tardio. Pois, uma vez enviado o projeto de lei ao Congresso, não cabe ao Executivo manipular o debate através de meios não previstos regimentalmente”, afirmamos Diretores da UNAFE em artigo.
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