Texto aponta preocupação da entidade quanto ao PLP 205/12 e chama atenção para a necessidade de reformulações a fim de que o projeto se torne condizente com a importância da AGU
O artigo intitulado “Projeto de Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União: alterações simplistas ou engrandecedoras à instituição?”, de autoria conjunta dos Diretores da UNAFE, Simone Fagá, Tamoio Marcondes e Felipe Hessmann, ganhou destaque em veículos de imprensa nacional.
O ‘Blog do Servidor’, mantido pelo jornal Correio Braziliense, e o portal ‘A Voz do Cidadão’ que participa da Rede CBN publicaram, nesta quarta-feira, 12, artigo escrito pelos Diretores, sobre a apresentação do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU e que traz em seu bojo inúmeras inconsistências.
No texto, os Diretores afirmam que, se aprovado, o projeto trará prejuízos imensuráveis para o País e relatam a tramitação do Projeto de Lei Complementar que foi encaminhado ao Congresso Nacional sem o debate prévio com as associações de classe de Advogados Públicos Federais, membros da AGU ou com a sociedade civil.
“O PLP 205/2012 não é exatamente o que se espera de um Governo comprometido com a transparência e a Constituição Federal, mas ainda há chance de mudar e avançar. Seja porque o projeto de lei foi elaborado dentro do governo, sem a discussão necessária e a interlocução dos interessados, seja porque vinte anos de experiência sob a égide de uma lei simplista em que a AGU foi definida, o momento é mais que oportuno para o fortalecimento da instituição essencial às políticas públicas e à sociedade”, apontam os Diretores em trecho do artigo.
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