No início da tarde desta quinta-feira, 11, mais de 200 Advogados Públicos Federais realizaram em Brasília um grande ato público com o objetivo de protestar contra o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU. A UNAFE apoiou a manifestação, inclusive na interlocução junto a parlamentares a fim de divulgar o ato público.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, deu início ao ato afirmando que o movimento, de iniciativa espontânea dos membros da AGU em Brasília, comprova que a insatisfação com relação ao PLP 205/12, atinge a todos os membros da Advocacia-Geral da União.
“Esse é um momento histórico na Advocacia Pública Federal, estamos aqui para demonstrar novamente a nossa indignação com relação ao PLP 205/12. Não podemos aceitar que o Governo tente aparelhar a AGU, tornando-a um simples assinador de despacho das autoridades. Essa mobilização é a prova de que não se trata de uma luta corporativista das entidades da Advocacia Pública contra a proposta”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE.
Em seguida, os manifestantes presentes endureceram os discursos contra o projeto de lei complementar da AGU, convocando os Advogados Públicos Federais que estavam ainda dentro do prédio da AGU a integrar a mobilização do lado externo.
A organizadora do movimento independente em Brasília, Thirzzia Guimarães, também discursou em defesa da união dos Advogados Públicos Federais contra a atual proposta de Lei Orgânica da AGU e afirmou que a luta não é somente a favor dos membros da AGU e sim por uma instituição republicana, democrática, prevista constitucionalmente como função essencial à justiça.
“Essa é uma luta de todos nós, da carreira como um todo, somos nós que carregamos essa Instituição que é imprescindível para o Brasil, então as vitórias são nossas e a derrota que eventualmente esse projeto pode trazer, também será nossa. Se não lutarmos agora, essa regressão será experimentada por cada um de nós”, afirmou Thirzzia Guimarães.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, manifestou em seu discurso apoio à mobilização contra o PLP 205/12.
“Estou aqui, como Presidente da OAB do Distrito Federal, para apoiar irrestritamente essa manifestação e afirmar nosso posicionamento contrário à proposta, por entender que fragiliza a AGU e os Advogados Públicos”, afirmou Ibaneis Rocha.
Segundo o Presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal – OAB/DF, Elomar Lobato, o referido PLP traz, diversos dispositivos perigosos e ao ameaçar a independência técnica do Advogado Público Federal.
“Esse projeto vem atender demandas do Governo Federal, não podemos aceitar. Precisamos defender uma Advocacia de Estado, no qual prevaleça o concurso público. O Brasil merece uma advocacia que atenda verdadeiramente os anseios da sociedade brasileira”, afirmou Elomar Lobato.
Durante a manifestação os Advogados Públicos Federais mobilizados produziram cartazes com dizeres exclusivos contra o PLP 205/12, pedindo a rejeição da proposta e cobrando uma postura pontual e clara da Cúpula da AGU com relação à proposta.
Ao final da manifestação pacífica e vários discursos contra o PLP, os Advogados Públicos Federais mobilizados cantaram o Hino Nacional e realizaram um abraço simbólico no Edifício-Sede da AGU, simbolizando a proteção da Instituição.
