A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, participou durante à tarde da última terça-feira, 08, de assembleia-geral promovida pelo Fonacate, que discutiu os prejuízos causados na execução de serviços públicos devido ao contingenciamento de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013.
O contingenciamento de recursos que o Governo Federal vem impondo preocupa os representantes das carreiras típicas de Estado. Segundo a Diretora-Geral da UNAFE, a restrição orçamentária fragiliza a prestação dos serviços públicos.
Os membros do Fonacate deliberaram sobre a realização de um levantamento pelo Fórum, sobre os prejuízos do contingenciamento para a qualidade do serviço público. “Se o servidor não tem a estrutura mínima de trabalho, quem acaba sendo atingido é o cidadão, que com certeza terá um atendimento moroso e sem qualidade”, alertou o Presidente do Fonacate, Roberto Kupski.
CARREIRAS EXCLUSIVAS DE ESTADO
Outro tema avaliado durante a reunião foi a realização da Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 28, que teve por objetivo a discussão do Projeto de Lei 3.351/12, de autoria do deputado João Dado (PDT-SP), sob relatoria do deputado Policarpo (PT-DF).
O projeto busca definir as atividades exclusivas de Estado e, assim, regulamentar as prerrogativas constitucionais aludidas no art. 247 da Constituição Federal.
No último dia 03 de outubro, o Fonacate apresentou ao relator da matéria, Deputado Policarpo (PT-DF), sugestões ao PL 3.351/12, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento do projeto de Lei.
Clique aqui e confira o documento elaborado pelo Fonacate.
PEC 555/06
Durante a assembleia, os representantes das Carreiras Típicas de Estado discutiram, ainda, a importância da continuação do trabalho e pressão junto aos parlamentares pela aprovação da PEC 555/06, que elimina a contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do funcionalismo público.
Com informações: Ascom/FONACATE
