Nesta quinta-feira, 08, às 9 horas, a OAB/SC promoverá uma Consulta Pública para ouvir advogados públicos e advogados empregados sobre suas condições de trabalho, especialmente o prazo curto para cumprimento das demandas.
O encontro, organizado pela Comissão de Advocacia Pública Federal e pela Escola Superior de Advocacia, com apoio da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE será no Plenário da Seccional. No evento, uma Comissão Especial será instalada para elaboração de uma tabela de referência de prazos para cada atividade.
Segundo o presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal e o Delegado da UNAFE em Santa Catarina, Alexander Santana, no serviço público a sobrecarga de trabalho dos advogados é grave.
“No INSS, por exemplo, os advogados têm menos de 30 minutos para concluir uma contestação, ocasionando erros e litigiosidade desnecessária. A AHU até tem parâmetros de tempo ideal para a realização de cada atividade, mas não são respeitados. Com a definição de recomendações por parte da OAB/SC, contaremos com uma ferramenta importante para evitar esse problema”, afirma o Delegado da UNAFE.
Integrante da mesma Comissão, Jorge Moreira dá outro exemplo. “Na Consultoria Jurídica da União em Santa Catarina, os advogados já chegaram à média de quatro pareceres por dia para concluir. Essa sobrecarga existe nas três esferas de governo, comprometendo a qualidade dos trabalhos. A situação é grave porque essas demandas envolvem recursos públicos, que não podem estar sujeitos a erros”, explica.
Informações: (48) 3239-3560 e comissoes@oab-sc.org.br
Com informações: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
