O site especializado ‘Consultor Jurídico- CONJUR’ publicou ontem, 24, notícia em que destaca a manifestação dos Advogados e Defensores Públicos Federais marcada para a tarde de hoje, 25, a partir das 14h, em frente à sede da AGU.
A matéria destaca entrevista com o Diretor-Geral da UNAFE, em que informa a defasagem de cerca de 40% entre os salários da AGU e do Ministério Público Federal, além dos sérios problemas estruturais da Instituição, o que desvaloriza a Carreira, conforme informa o panfleto que será distribuído durante a manifestação.
Veja abaixo a íntegra da matéria publicada pelo site:
Advogados públicos criticam desvalorização da carreira
Por Pedro Canário
Associações e sindicatos representantes dos advogados públicos federais e dos defensores públicos da União farão uma manifestação, nesta quarta-feira (25/4), em defesa de “melhorias estruturais” de suas carreiras. Representantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral do Banco Central e da Defensoria Pública da União vão à frente da sede da AGU, em Brasília, reivindicar melhores salários, condições de trabalho e equiparação junto às demais carreiras jurídicas públicas.
O movimento é encabeçado pela União dos Advogados Públicos Federais (Unafe), pelo Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e pela Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). Entre outras reclamações, os manifestantes querem que seus salários sejam equiparados aos dos membros do Ministério Público Federal e aos de juízes e a “instituição de prerrogativas isonômicas àquelas existentes para magistrados e promotores”.
Em panfleto que será distribuído na manifestação, as entidades alegam que a Constituição Federal estabelece, “em pé de igualdade”, a AGU, a DPU e o Ministério Público como funções essenciais à Justiça, de acordo com o artigo. Diz o manifesto que a isonomia salarial entre os funcionários do Judiciário “evitaria o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa da União e do atendimento aos hipossuficientes, além de sedimentar a paridade de armas no âmbito do processo”.
Segundo o diretor-geral da Unafe, Luis Carlos Palacios, há uma defasagem de cerca de 40% entre os salários da AGU e do Ministério Público Federal. Ele afirma que o salário inicial da AGU é de cerca de R$ 15 mil, enquanto o do MPF gira em torno de R$ 23 mil. Além disso, conta, a AGU tem sérios problemas estruturais, que vão desde a falta de carros para transportar procuradores para fazer carga de processo até falta de infraestrutura de informática.
Essa condição explicita uma desvalorização da advocacia pública federal, conforme diz o panfleto. “O quadro de desvalorização apontado tem feito com que haja grande evasão, prejudicando significativamente a defesa dos interesses públicos tutelados pela União e pelos hipossuficientes, uma vez que pelo menos 40% dos membros da AGU e DPU permanecem conciliando o trabalho com a preparação para concursos públicos e cerca de 40% dos aprovados nos últimos concursos da AGU e DPU sequer tomaram posse”.
