Texto aponta preocupação da entidade quanto ao PLP 205/12 e chama atenção para a necessidade de reformulação da proposta
O site Consultor Jurídico, publicou nesta segunda-feira, 17, artigo intitulado “Projeto de Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União: alterações simplistas ou engrandecedoras à instituição?”, escrito pelos Diretores da UNAFE, Simone Fagá, Tamoio Marcondes e Felipe Hessmann Dutra.
No artigo, os Diretores da UNAFE pontuam as falhas constitucionais do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU e fazem um alerta para os riscos que o Projeto de Lei traz não só aos membros da Advocacia-Geral da União, como incisivamente ao País.
“O projeto do Governo Federal foi apresentado em contrariedade a princípios constitucionais, tais como exigência de concurso público, ofensa à natureza institucional da AGU e ausência de independência técnica dos seus membros, confundindo poder normativo com poder hierárquico”, afirmam os Diretores da UNAFE em trecho do artigo.
Em audiência pública realizada na última terça-feira, 11, o PLP 205/12 foi questionado pela ausência de debate com os membros da AGU e recebeu diversas críticas dos dirigentes das associações representativas da Advocacia Pública Federal e dos parlamentares que acompanharam o evento.
O artigo também já foi destaque no ‘Blog do Servidor’, mantido pelo jornal Correio Braziliense, e no portal ‘A Voz do Cidadão’ que integra a Rede CBN.
Clique aqui para ver a íntegra da publicação no Conjur.
