O pré-capitalismo da isenção tributária sobre dividendos
FONTE: Consultor Jurídico Por Pablo Bezerra Luciano Há cerca de 350 mil anos, seres de posturas…
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Coordenação do Centro de Estudos da ANAFE
Daniela Oliveira Rodrigues
Advogada da União.
Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília.
Mestra em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Graduada pela mesma instituição.
Autora do livro “Limites aos Direitos de Autor” e da Cartilha sobre Segurança Jurídica do Investidor Estrangeiro e do capítulo sobre regulação internacional do Manual sobre Coerência Regulatória da AGU.
Participante do grupo de negociadores brasileiros de Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs).
Pesquisadora visitante no Centre d’Etudes Internationalles de la Propriété Intellectuelle, CEIPI (Estrasburgo, França).
Professora de Direito Internacional em cursos de pós-graduação.