Diante da entrega da proposta da Reforma Administrativa ao Congresso Nacional e dos impactos que ela pode trazer aos servidores públicos, a série Conexão ANAFE desta semana convidou o presidente do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e o professor de Direito, advogado e membro da Comissão de Estudos Constitucionais do CFOAB Juarez Freitas para debaterem sobre o texto apresentado pelo Governo Federal.
O debate, mediado pelo presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, tratou, principalmente, sobre qual seria o texto ideal que deveria ser tratado em uma proposta de Reforma Administrativa. “No final das contas, a gente vê que a proposta em si não traz alterações relevantes para o serviço público e nem para a máquina administrativa, e ainda implica riscos para as carreiras de Estado, que desempenham um papel tão relevante em um momento como este de pandemia”, salientou.
O professor Juarez apresentou seis alternativas para a proposta de reforma: digitalização que seja inteligente e includente sob supervisão humana; desburocratização; a decisão administrativa deve ser motivada e ter avaliação de impacto com custos e, principalmente, benefícios; investimentos em capacitação; avaliações de desempenho justas e com foco em incentivos; e, por fim, uma reforma tributária.
“A arrecadação brasileira precisa ser revista. O debate da Reforma Administrativa não pode ser dissociado das fontes de arrecadação e de custeio da máquina pública. Aí, sim, se poderá ver, para todos os efeitos, o custo-benefício do trabalho dos servidores públicos, que são essenciais para o funcionamento do Estado”, salientou o professor.
O presidente do Fonacate ressaltou que a proposta deve ser analisada nos pontos de vista político, econômico e jurídico. “Por hora, nosso trabalho está sendo analisar melhor cada ponto do texto e trazer à luz muitos aspectos e intenções que ainda estão obscuros no texto encaminhado à Câmara”, disse.
Rudinei ressaltou também o trabalho de mobilização dos servidores públicos: “O servidor atual e também o futuro servidor serão atingidos diretamente. Creio que uma base engajada poderia causar muito mais espaço no debate. Por isso, devemos trabalhar em mobilizar e alertar os servidores sobre as alterações e impactos que devemos ter na nossa vida funcional”, ressaltou.
Os estudos e materiais citados pelo presidente do Fonacate estão disponíveis no site da ANAFE. Clique aqui e confira.
ASSISTA
O debate completo encontra-se disponível no canal da ANAFE no Youtube. Assista:
