A UNAFE encaminhou nesta quinta-feira, 21, ofício à OAB-DF pedindo apoio para a realização de concurso público para as carreiras de Procurador Federal e Procurador do Banco Central, e a convocação dos aprovados no último concurso para Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional.
No documento, foram anexados dois avisos ministeriais datados de agosto do ano passado e janeiro deste ano, em que a AGU solicita disponibilidade orçamentária para realizar concurso ao Ministério do Planejamento são destacados. De acordo com a AGU existem 592 cargos vagos nas carreiras da Advocacia Pública Federal, sem contar com cargos criados que nunca foram preenchidos.
A preocupação com a defasagem na Advocacia Pública aumenta em decorrência da proximidade das eleições no ano de 2014, período que impede a nomeação de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. Some-se a isto o fato de que a Justiça Federal vem crescendo de tamanho nos últimos anos, bem como nos próximos, com a criação de 230 Varas Federais e 460 cargos de Juiz Federal.
“Com o aumento no número de cargos vagos a cada dia, e a crescente interiorização e ampliação da Justiça Federal, em breve certamente tornar-se-á insustentável a situação atual, de modo que não haverá sequer contingente mínimo de advogados públicos federais para dar conta do trabalho de representação judicial e consultoria jurídica da União e suas autarquias e fundações públicas”, enfatiza UNAFE no ofício.
A UNAFE tem atuado incansavelmente pela realização de concurso público na AGU. No dia 13 deste mês, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, se reuniu com o Deputado Federal Amauri Teixeira (PT-BA), para pedir apoio ao parlamentar na realização de concurso público para Procurador Federal.
“Atuamos pela melhoria das condições de trabalho dos Advogados Públicos Federais. A espera pela realização dos concursos é sentida diariamente pelos membros, que estão sobrecarregados. Há atualmente mais de 300 vagas e, aberto no quadro”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá.
