A Comissão Eleitoral da Lista Tríplice da AGU, constituída na forma do Edital conjunto UNAFE-SINPROFAZ, publicado em 24 de outubro de 2014 e disponível abaixo, vem a público comunicar a abertura do sistema para votação, bem como trazer informações relevantes sobre o procedimento a ser iniciado.
Antes de mais nada, importa registrar que se trata de iniciativa absolutamente pioneira e histórica, a ser louvada por todos nós, membros da AGU, no caminho da tão desejada consolidação institucional. No entanto, tal pioneirismo também exige compreensão de que foi desenvolvida a melhor sistemática possível para o momento, especialmente considerando-se a necessidade de não se perder o momento oportuno para apresentação da lista.
Nessa linha e nos termos do Edital, a sistemática possível foi a formação inicial de uma lista sêxtupla, a partir da votação espontânea de todos os colegas. Após, em um segundo turno de votação, os seis colegas mais votados, realmente elegíveis e interessados na ocupação do cargo disputarão a formação da lista tríplice. É claro que o ideal seria termos tido um período de apresentação voluntária de candidaturas, mas é certo que isso nos faria perder uma oportunidade preciosa, de modo que a sistemática possível para o momento foi essa, e cumpre registrar que foi a mesma sistemática adotada recentemente pela Polícia Federal.
Tendo em conta essa sistemática, desde já conclamamos cada colega a divulgar a votação e a buscar nomes de relevo e envergadura institucional, tudo para que cheguemos a uma lista que nos apresente de maneira adequada e que efetivamente nos represente, sabendo-se que temos na AGU colegas muito valiosos e preparados para o exercício do cargo. Ressaltamos que o requisito constitucional é idade mínima de 35 anos e notório saber jurídico, mas com essa iniciativa histórica tentamos induzir a instituição de outro requisito absolutamente razoável e democrático: a garantia de participação dos próprios membros na escolha do Chefe da Instituição, a exemplo do que já ocorre no Ministério Público, instituição de mesmo patamar constitucional. Portanto, esta Comissão Eleitoral roga que sejam indicados nomes de relevo, prestigiando especialmente a qualificação formal (mestrados, doutorados etc.) – crítica costumeiramente feita ao atual AGU – e a experiência e histórico na Instituição AGU.
Importa destacar que estão inelegíveis os membros das Diretorias de UNAFE e SINPROFAZ, associações responsáveis pela iniciativa, bem como os membros desta Comissão Eleitoral, na forma do art. 9º do Edital. Somente a inelegibilidade dos membros da Comissão Eleitoral seria absolutamente indispensável, cabendo, assim, louvar a espontânea previsão de exclusão também dos colegas que atualmente ocupam cargos de representação associativa, o que contribui para a devida separação entre os âmbitos associativo e institucional e para a transparência do processo eleitoral. Com relação à idade, o sistema não faz esse crivo, que cabe, pois, a cada colega. Todavia, não é necessária a preocupação com eventual equívoco, na medida em que o Edital prevê a exclusão de potenciais votados que não tenham a idade mínima necessária. Mais uma vez, ressaltamos que o ideal seria o crivo prévio, mas tal não seria possível até mesmo em razão do curto espaço de tempo e do elevado número de membros da AGU.
A votação estará acessível a partir das 18 horas do dia de amanhã, dia 30 de outubro de 2014, a todos os membros da AGU, ativos e inativos, associados ou não, e são elegíveis todos os membros da AGU ativos maiores de 35 anos, salvo aqueles que tenham se manifestado expressamente em sentido contrário, na forma do já referido art. 10 do já referido Edital. E, para viabilizar a votação, as associações que capitaneiam o processo eleitoral desenvolveram um sistema específico e registrado um domínio próprio, qual seja, o www.listatripliceagu.com.br. É nesse sistema que os colegas deverão votar, pelo que, a seguir, passamos a explicá-lo.
O sistema, acessível pelo link já referido, contém o nome de todos os membros da AGU em atividade, bem como o referido cargo. Os dados foram retirados do sítio eletrônico transparencia.gov.br, de modo que qualquer eventual inconsistência decorre de equívocos em tal banco de dados. Para ingresso no sistema são necessários os seguintes dados: nome completo, matrícula SIAPE (ou equivalente) e e-mail funcional, sendo que no campo e-mail serão aceitos os domínios .agu.gov.br, .pgfn.gov.br e .bcb.gov.br, de modo a abarcar todos os colegas. A segurança e garantia de que apenas o colega pode votar por si e de que somente poderá fazê-lo uma única vez residem na circunstância de que a votação somente será possível após a liberação que o colega fará a partir de seu e-mail funcional. Desde já, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas que surjam, e indicamos o e-mail listatripliceagu@gmail.com como canal de contato.
O sistema traz a listagem completa dos membros da AGU em atividade, sendo possível a busca por nome. Neste primeiro turno de votação, cada colega pode votar em até seis pares, ou seja, é possível votar em apenas um, em dois, em três, em quatro, em cinco ou em seis colegas. É importante que cada colega tente votar em seis candidatos, buscando os nomes mais qualificados para o cargo, mas é preciso ficar claro que é possível votar em menos do que seis colegas.
O sistema funcionará de forma ininterrupta, 24 horas por dia, no período de votação, ou seja, entre as 18 horas do dia 30 de outubro de 2014, e a meia-noite do dia 5 de novembro de 2014. Ou seja, os colegas podem votar a qualquer hora do dia durante o período de votação.
O sistema foi desenvolvido de forma a garantir o caráter secreto do voto, não sendo, portanto, possível identificar em quem cada colega votou. Tal medida configura importante meio de resguardo do caráter absolutamente impessoal e democrático dessa iniciativa histórica no âmbito de nossa instituição.
Após a prazo de votação, o sistema computará os votos e emitirá uma listagem com os dados e os votos recebidos por cada colega votado, colocando-os em ordem de classificação. Em seguida, a Comissão Eleitoral procederá à análise do requisito da idade mínima de 35 anos, excluindo da lista colegas que, embora valorosos, ainda não cumprem tal requisito. E em seguida será feito o contato com cada um dos componentes da lista sêxtupla, resguardando-se o seu direito de preferir não figurar na listagem. Importa esclarecer que o colega que optar por não figurar na listagem terá todos os seus dados preservados, ou seja, não será sequer divulgado que ele constava da lista. Tudo isso consta dos parágrafos do artigo 2º do Edital, cujo link segue abaixo.
Por fim, no dia 7 de novembro será divulgada a lista sêxtupla, indicando-se os 6 (seis) membros da AGU mais votados e interessados em figurar na lista, bem como sua colocação e a quantidade respectiva de votos obtidos. Neste momento a Comissão Eleitoral emitirá novo comunicado, com vistas a apresentar o procedimento do segundo turno de votação.
Enfim, essas são as informações que tínhamos a prestar no momento. Aproveitamos a oportunidade para conclamar todos os colegas da AGU a aderirem maciçamente a essa iniciativa que, como já foi dito, é pioneira e histórica. E que tenhamos responsabilidade e seriedade nas nossas indicações, pois a consolidação desse procedimento certamente depende da boa condução desse passo inicial, por todos os envolvidos. Reiteramos que o cargo de Advogado-Geral tem requisitos constitucionais que vêm sendo desconsiderados pelo Poder Executivo, que vem preferindo a adoção exclusiva de critérios de conveniência política, em detrimento da meritrocracia, democracia e demais valores republicanos. Portanto, cabe a nós aproveitar este importante momento histórico para mostrar a nossa insatisfação com essa lógica, apresentando grande volume de participação no processo eleitoral e lutando para que resulte em nomes que de fato reúnam as condições necessárias à excelência no exercício do honroso ofício, tão relevante para o Estado brasileiro.
Comissão Eleitoral da Lista Tríplice AGU
