Deputado Francisco Praciano apresentou quatro emendas elaboradas pela UNAFE para o PL 6826/10, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Na terça-feira, 1, a equipe de gabinete do Deputado Francisco Praciano (PT-AM), Erivelto Simões Barroso e Juliana de Jesus Machado, recebeu, a pedido do Deputado, o Diretor-Geral da UNAFE para tratar das emendas propostas pela entidade para o aprimoramento do PL 6826/10.
Na reunião, que durou cerca de uma hora, o Diretor-Geral explicou que as propostas elaboradas pelo Centro de Estudo da UNAFE congregam sete sugestões que visam aperfeiçoamento do PL para o combate à corrupção.
O chefe de gabinete abriu a reunião agradecendo, em nome do Deputado, o envio das propostas pela UNAFE. Em seguida apontou ao Diretor que o PL trata da Administração Pública Nacional, razão pela qual as emendas da UNAFE somente poderiam ser admitidas pelo Gabinete caso abarcassem também a Advocacia Estadual e Municipal.
O Diretor-Geral da UNAFE relatou ao chefe de gabinete que a ligação da entidade com as entidades que representam a Advocacia Pública nos estados e municípios é bastante profunda, sugerindo então a adequação da redação das sugestões da UNAFE aos termos propostos pelo gabinete.
Durante a reunião cada uma das propostas do estudo foi analisada. Luis Carlos Palacios explicou a importância das emendas para fortalecimento institucional da Advocacia Pública em prol da sociedade e do combate à corrupção, que já vem sendo realizado pela Instituição.
Erivelto concordou com as explicações do Diretor-Geral e acatou quatro das sete emendas propostas, afirmando que a intenção do Deputado é ir além da aprovação do PL.
“Nós temos a visão social deste PL. Ele será aprovado devido sua forte intenção de combate à corrupção. Sem dúvida queremos aprovar um texto que consiga de fato provocar mudanças positivas para a sociedade brasileira”, afirmou Erivelto.
Veja Abaixo as emendas apresentadas:
