No encontro foram traçadas estratégias de atuação da entidade na defesa de prerrogativas e melhores condições de trabalho. Colegiado também deliberou pela realização de assembleias estaduais a partir de março deste ano.
Os membros do Colegiado da UNAFE se reuniram na última semana, em Brasília para traçar as metas da entidade para o ano de 2014. Na reunião, foram discutidos vários temas, merecendo destaque o debate sobre a questão dos honorários advocatícios no novo CPC e estratégias da entidade contra o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU.
Os Diretores e Delegados da entidade debateram, entre vários temas, sobre o cronograma de visitas parlamentares semanais em Brasília para abordar assuntos de interesse da Advocacia Pública Federal, como honorários no novo CPC, PLP 205/12 e PEC 82/07. Também foi desenhada uma estratégia de atuação no senado federal para assegurar a aprovação da previsão dos honorários advocatícios no novo CPC.
Para abrir a reunião, que teve início na manhã de quinta-feira, 06, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, discursou em defesa do crescimento da representatividade da UNAFE nos estados e reafirmou a importância da atuação de todos os Diretores, Delegados e Associados da entidade pelo fortalecimento da Advocacia Pública Federal.
“No artigo 48 do Estatuto da UNAFE, está previsto um colégio de representantes, formado por todos vocês, responsável pela missão de aproximar as bandeiras da nossa entidade dos colegas lotados nas mais distantes regiões do país. Somos todos nós, unidos, que devemos e podemos alcançar as vitórias que a Advocacia Pública Federal merece”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE.
Simone Ambrósio ressaltou ainda, que a diretoria da UNAFE busca a manutenção e ampliação da participação efetiva de todos os membros da AGU interessados em fortalecer a Advocacia Pública Federal.
Em seguida, a Diretora-Geral da UNAFE empossou os novos Delegados da entidade nos estados. Após a posse o colegiado deliberou sobre os seguintes pontos:
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
Os membros do colegiado deliberaram pela realização de assembleias estaduais na semana dos dias 10 a 14 de março, para estabelecer os seguintes eixos de pauta: Luta para instituir os honorários imediatamente; Equiparação ao PGE/DF; Liberação da advocacia privada; Carreira de apoio; Indenização de substituição/emergência jurídica; Promoção por antiguidade independente de vaga; Revisão dos valores das diárias: 1/30 do subsídio do AGU e Revisão do valor do auxílio-alimentação mensal: valor igual ao de uma diária.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Com relação aos honorários advocatícios, os membros do Colegiado discutiram sobre ações de mobilização e os próximos passos para a aprovação do novo CPC, com a previsão dos honorários advocatícios para Advogados Públicos Federais, no Senado Federal. O assessor parlamentar da UNAFE sugeriu um plano de atuação estratégico para alcançar êxito da matéria na Casa.
PLP 205/12
Acerca do PLP 205/12, o assessor parlamentar da UNAFE, Marcos Augusto de Queiroz também relatou aos presentes a tramitação do Projeto de Lei Orgânica da AGU e propôs ações estratégicas para continuar o enfrentamento contra o texto atual do projeto.
CARGA DE TRABALHO
Com relação a carga de trabalho dos Advogados Públicos Federais, será iniciada uma pesquisa virtual sobre as condições de trabalho na próxima sexta-feira, 14, para analisar a questão. Também foi aprovada a inclusão na pauta de reivindicação de mobilização, pedido para que a AGU estabeleça uma Política Institucional de Prevenção e Tratamento dos Transtornos Mentais e de Comportamento Ocupacionais dos Advogados Públicos Federais.
A Ata da Reunião será oportunamente divulgada para todos os associados.
Posse dos novos Delegados da UNAFE
