Atos públicos também foram realizados pelos membros da Advocacia-Geral da União em diversos estados brasileiros.
Na tarde desta quarta-feira, 05, cerca de 300 Advogados Públicos Federais se mobilizaram na Câmara dos Deputados em Brasília em adesão ao Dia Nacional de Paralisação. Durante o ato, diversos parlamentares discursaram em defesa do fortalecimento da Advocacia Pública brasileira e seus membros.
O Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal, incentivado e organizado pela UNAFE e demais entidades representativas, foi marcado por críticos discursos quanto ao processo de enfraquecimento estrutural da Advocacia-Geral da União.
O Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Mota convidou os membros da AGU presentes no ato a votar na lista tríplice que sugerirá o nome do novo Advogado-Geral da União. É possível participar da votação até a meia noite desta quarta-feira, 05. Em seguida, ressaltou que a Advocacia Pública Federal não está mais inerte.
“Esse movimento que estamos realizando aqui está sendo replicado em diversos estados brasileiros. É a prova de que aquela velha ideologia de que a Advocacia Pública Federal estava acomodada já acabou. A UNAFE acredita na força das mobilizações dessa natureza”, frisou o Diretor-Geral da UNAFE.
Por decisão das entidades representativas da Advocacia Pública Federal, a PEC 82/07 pautou prioritariamente o encontro.
PARLAMENTARES
Diversos parlamentares aderiram à mobilização na Câmara Federal. O Deputado Efraim (DEM-PB) defendeu a relevância da atuação das entidades e dos Advogados Públicos Federais no Congresso Nacional. O parlamentar citou importantes vitórias conquistadas neste ano.
“Diversos colegas foram abordados por representantes das associações da Advocacia Pública Federal para pedir apoio e esclarecer a importância dos pleitos dessa importante função essencial à justiça. Tive o privilégio de estar diretamente envolvido como autor da emenda que prevê honorários advocatícios para Advogados Públicos Federais no novo CPC e também como vice-presidente da Comissão Especial que aprovou a PEC 82/07 nesta Casa”, ponderou Efraim Filho, colocando-se como apoiador da autonomia para a Advocacia Pública brasileira.
O Deputado Amauri Teixeira (PT-BA) também fez duro discurso cobrando a inclusão da proposta da autonomia para a Advocacia Pública na pauta do plenário da Câmara. O parlamentar referendou o papel decisório do Congresso Nacional para aprovação de matérias legislativas e pediu a não transposição de responsabilidades a outros poderes.
“Os nobres Deputados tem que compreender que quem vota matérias da natureza da PEC 82/07 é esta Casa e não outros Poderes. A pauta tem priorizado temas, muitas vezes não consensuais com o colégio de líderes desta Casa. Enquanto isso temas tão relevantes, como o da PEC 82, estão sendo deixados de lado. Presidente da Câmara, queremos que a PEC 82 seja inserida em pauta e nós vamos votar e aprovaremos o texto”, afirmou o parlamentar declarando seu voto favorável à matéria.
A Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) ponderou que como representante da bancada feminina compreende que as mulheres são a parte mais interessada em um Estado fortalecido e protetor. A parlamentar cobrou o fortalecimento das Instituições que defendem o Estado, entre elas a AGU.
O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) defendeu a atuação dos Advogados Públicos Federais para viabilização das políticas públicas e prevenção de atos de corrupção. “Estou com a PEC 82 é para agora e não para depois. Vamos aprovar”, destacou o parlamentar em cordel de sua autoria.
O Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também defendeu a importância dos profissionais da Advocacia Pública para o exercício da gestão pública. “Fui gestor público e se hoje não respondo judicialmente por nenhum equívoco, devo isso a brilhante orientação concedida pelos Advogados Públicos que
trabalharam comigo”, ponderou o parlamentar também declarando voto favorável à PEC 82.
O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também manifestou seu apoio à proposta que concede autonomia financeira, administrativa e técnica à Advocacia Pública nos três níveis da federação. O Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também apoiou e pediu que o processo de controle prévio da legalidade dos atos da administração pública seja preservado e melhorado com investimentos na Advocacia Pública Federal.
O ato contou ainda com o apoio do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Kelery Dinarte Da Páscoa Freitas. Dinarte lembrou da atuação permanente dos Defensores Públicos da União para alcançar a autonomia funcional da instituição. O presidente recomendou aos membros da AGU a atuação intensa no parlamento e afirmou a necessidade de fortalecer as instituições que integram as funções essenciais à justiça.
DIRIGENTES
Para finalizar o ato em Brasília, os Dirigentes das entidades representativas também discursaram em favor da PEC 82, da previsão dos honorários para Advogados Públicos Federais e pelo fortalecimento da AGU. Nas manifestações os representantes associativos e sindicais reiteraram a necessidade de compreender a Advocacia Pública como de Estado e não de governo.
Para finalizar o ato, foi procedida a leitura da carta aberta à Presidente Dilma Rousseff em que o movimento nacional pela Advocacia Pública se manifesta favorável à autonomia para a função essencial à justiça. (Clique aqui para ler a íntegra da carta).