STF suspende MP que adia reajustes salariais e amplia contribuição previdenciária

A liminar tem efeito imediato, mas ainda será analisada pelo plenário do STF. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu suspender, nesta segunda-feira (18), a Medida Provisória 805/2017, que adia o reajuste salarial dos servidores públicos federais e amplia a contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em decorrência de Ação Direta de Inconstitucionalidade…

ANAFE AJUÍZA AÇÃO CONTRA MP 805/2017

AÇÃO COLETIVA: ANAFE protocoliza ação em benefício dos novos associados

Ação inclui os associados que se filiaram recentemente à entidade. Para garantir a inclusão de todos os membros na ação coletiva contestando o adiamento do reajuste dos subsídios dos Advogados Públicos Federais, a ANAFE protocolizou, nesta quinta-feira (14), novo processo com uma lista atualizada de associados na 8ª Vara Federal do Distrito Federal. Com o…

ANAFE faz pedido de intervenção contra alteração ilegal no Regimento Interno do CADE

Pedido foi protocolizado pela Assessoria Jurídica da entidade e solicita maior transparência e consulta pública para a alteração. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) protocolizou, nesta terça-feira (28), um pedido de intervenção no Processo Administrativo que visa alterar o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e autorizar nomeações de pessoas…

EM DEFESA DA AGU E DO SERVIÇO PÚBLICO: ANAFE custeará vinda de associados a Brasília para mobilizações. Participe!

Membros da entidade poderão vir a Brasília nos dias 28 de novembro e 6 de dezembro para encampar a luta em defesa do serviço público nacional. A ANAFE vai custear vagas para a vinda de associados interessados em aderir às mobilizações intensas contra as propostas que atingem os membros da AGU e demais servidores públicos.…

ANAFE ajuíza ação coletiva contra adiamento do reajuste dos subsídios dos Advogados Públicos Federais

Na ação, a entidade defende que o Governo não pode retirar direito aprovado por lei e ressalta que, se necessário, recorrerá a todas as instâncias na defesa de seus associados. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) ajuizou, nesta sexta-feira (17), ação coletiva contestando a Medida Provisória apresentada pelo Governo Federal que determinou o…

ANAFE intensifica ações em defesa dos associados

Como a tutela em ação coletiva só abrange os associados da entidade no momento do ajuizamento da ação, os interessados nas referidas ações, que ainda não são associados, devem se filiar até a próxima quinta-feira (16). Em decorrência de uma série de medidas anunciadas pelo Governo em detrimento dos Advogados Públicos Federais, além dos demais servidores públicos,…

ANAFE fará propositura de ações em benefício dos associados

A Diretoria da ANAFE esteve reunida, na manhã desta quarta-feira (8), com a Assessoria Jurídica da Entidade para definir a propositura de ações pela entidade em benefício dos associados. Na ocasião, foi definido que Associação dará início, a partir da próxima segunda-feira (13), ao ajuizamento de ações a respeito de temas como a suspensão do…

8 DE NOVEMBRO: ANAFE convoca Advogados Públicos Federais para mobilização nacional em defesa da AGU e do serviço público

ANAFE conclama todos os Advogados Púbicos Federais a se unirem na defesa de seus direitos e prerrogativas. A ANAFE convoca todos os associados e demais membros da AGU para uma mobilização em defesa do serviço público nacional, bem como a favor de todas as medidas que visem ao fortalecimento da Advocacia-Geral da União e de…

Assembleia Geral Ordinária aprova contas e ações para o fortalecimento da ANAFE em defesa da Advocacia Pública Federal

Foram deliberados assuntos de interesse da Advocacia Pública Federal, além de diretrizes de atuação da Associação. A Assembleia Geral Ordinária da ANAFE encerrou no último sábado (21), o 2º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE), realizado em Florianópolis/SC. O Presidente da Associação, Marcelino Rodrigues, abriu os trabalhos, enaltecendo a importância da presença dos associados…