Em decisão publicada na última semana, foi deferida liminar em Mandado de Segurança Coletivo para garantir que seja cumprido o principio da anterioridade nonagesimal no aumento das contribuições previdenciárias dos portadores de doença incapacitante. O mandado foi impetrado pela ANAFE em janeiro deste ano, em decorrência de atos que determinaram e cumpriram a ordem de…
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Nesta semana, membros da ANAFE e do Movimento Nacional pela Advocacia Pública promoveram intensa atuação no Congresso Nacional e nos estados, na luta contra ataques aos direitos e prerrogativas dos Advogados Públicos. Foram contabilizadas mais de vinte reuniões com parlamentares e diversos encontros com assessorias técnicas de parlamentares e partidos. Dentre os deputados federais visitados…
Celebração do Dia Internacional das Mulheres será realizada no dia 9 de março no auditório do 25.º andar. Com apoio da ANAFE, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (EMAG) realizarão, na próxima segunda-feira (9), evento para comemorar o Dia Internacional da Mulher…
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o vice-presidente, Rogério Filomeno, e os demais representantes das entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública estiveram reunidos nessa terça-feira (3), em Brasília. Na ocasião, foram discutidas estratégias para defesa de prerrogativa dos advogados públicos. Permanentemente mobilizadas, as entidades avaliaram as medidas conjuntas tomadas até então e…
Diretores, representantes, membros da ANAFE e integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública estiveram reunidos com parlamentares em Brasília e nos estados no esforço de buscar apoio na defesa das prerrogativas das carreiras. Ao longo desta semana, foram realizadas reuniões com os deputados federais Rubens Otoni (PT-GO), Eduardo Costa (PTB-PA), Afonso Motta (PDT–RS), Luiz Ovando…
O livro “Direito ao planejamento”, escrito pelo Procurador Federal associado à ANAFE Juliano Ribeiro Santos Veloso foi utilizado para o concurso de Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. A questão do certame tratava da ordem jurídica brasileira. A obra que embasou o concurso visa explicar ao cidadão que o planejamento é mais…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo Medeiros, recebeu uma comissão de advogados públicos na tarde dessa terça-feira (18), na sede da Seccional. Na ocasião, o procurador federal, membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB e associado à ANAFE, Lívio Oliveira, entregou…
