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Saiba por que a ANAFE é contra a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa
Notícia citada pelo Presidente da ANAFE, Lademir Rocha: https://extra.globo.com/noticias/brasil/indicado-de-pazuello-se-negou-apurar-suspeitas-em-contratos-milionarios-do-ministerio-da-saude-no-rio-25025330.html
Apenas algumas questões quanto à chamada reforma administrativa
Fonte: Consultor Jurídico Por Leandro Sarai Segundo os termos da exposição de motivos da PEC 32/2020, oriunda do Poder Executivo e conhecida como PEC da Reforma Administrativa, ela teria “três grandes orientações: 1) modernizar o Estado, conferindo maior dinamicidade, racionalidade e eficiência à sua atuação; 2) aproximar o serviço público brasileiro da realidade do país; e 3)…
REPÚDIO» Fonacate notifica deputado que chamou Brasília de “antro de servidores públicos”
Além disso, o deputado mostrou que desconhece a realidade socioeconômica do Distrito Federal, pois a diferença entre a renda per capita de Brasília e de São Paulo é de 25%, não 50% conforme disse em sua fala. Com informações de: Ascom/FONACATE O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulga Nota de Repúdio e envia notificação…
CONJUR: A advocacia pública na nova Lei de Licitações
A Lei nº 14.133/2021, ou nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), entrou em vigor em 1º de abril deste ano. Entre as inúmeras novidades, destaca-se o regramento inerente à atuação dos(as) advogados(as) públicos De acordo com o artigo 10, “se as autoridades competentes e os servidores públicos que tiverem participado dos procedimentos relacionados…
Escola da AGU inicia curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos
Fonte: EAGU Com o objetivo de capacitar membros e servidores da Advocacia-Geral da União sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021), a Escola da AGU elaborou um curso sobre o novo marco legal que está sendo oferecido na modalidade de Ensino à Distância, no…
ANAFE disponibiliza novos acessos gratuitos aos jornais The Wall Street Journal (WSJ), Estadão de Minas, Liberal do Pará, e O Povo Online
Em continuidade às implementações de assinaturas sugeridas por associados, a ANAFE disponibiliza, nesta semana, as assinaturas dos jornais The Wall Street Journal (WSJ), Estadão de Minas, Liberal do Pará, e O Povo Online. Atualmente, são oferecidas 25 assinaturas de informativos, jornais e revistas. Os logins e senhas estão disponíveis por meio da Área do Associado…
Deputados Federais do PT e do PSOL apresentam voto em separado pela inadmissibilidade da Reforma Administrativa (PEC 32/2020)
Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentaram voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, sobre o parecer do Deputado Darci de Matos à Reforma Administrativa (PEC 32). Os parlamentares que assinaram os votos foram: Patrus Ananias (PT/MG); Maria do Rosário (PT/RS);…
ANAFE e Advogados Públicos Federais no Ceará unem-se em ação solidária e doam 420 cestas básicas
Integrando a rede de solidariedade que vem crescendo em todo o Brasil, a representação estadual da ANAFE no Ceará e Advogados Públicos Federais uniram-se para aquisição e doação de 420 cestas básicas. De acordo com representantes estaduais da Associação no estado, Ana Carolina Machado Nóbrega e Tércio Aragão Brilhante, as ações realizadas em Abril deste…
Fonacate rebate matéria do Estadão sobre gastos de pessoal no Brasil
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulga Nota Pública repudiando matéria de O Estado de São Paulo, publicada nesta terça-feira (18), promovendo distorções sobre a realidade do funcionalismo brasileiro. “O comparativo internacional proposto na matéria é problemático, pois a metodologia do FMI – normalmente a base das estatísticas de Governo Geral compiladas pelo Tesouro…