O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido da ANAFE para reconhecimento de omissão legislativa na regulamentação das regras de aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência. O pedido garante a aplicação da Lei Complementar 142/2013, que regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, e trata da aposentadoria da pessoa com deficiência segurada…
A ANAFE convida todos a participarem da 4ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal. A publicação, que reunirá artigos de temas relevantes para o Direito, será lançada em novembro deste ano. Os artigos precisam ser inéditos e obedecer ao padrão estipulado no edital. Eles deverão ser submetidos por meio da plataforma online SEER no…
Na próxima sexta-feira (5), às 15h, o coordenador do Centro de Estudos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Grégore Moura, irá participar do webinar “Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/2019.” O evento, promovido pela Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região (EMAGIS), com apoio da Escola da Advocacia-Geral da…
O Distrito Federal tem registrado baixas temperaturas neste período do ano e, para ajudar a aquecer o frio de crianças, idosos, famílias carentes e pessoas em situação de rua, a representação estadual/DF lança, nesta sexta-feira (29), a Campanha do Agasalho 2020. De acordo com a representação estadual da ANAFE no Distrito Federal, este ano, devido…
O Movimento Nacional pela Advocacia Pública esteve reunido na manhã desta quinta-feira (28). Da videoconferência, participaram dirigentes de todas as entidades que compõem o Movimento: ANAFE, ANAJUR, ANAPE, ANAUNI, ANPM, ANPPREV e SINPROFAZ, as quais representam a Advocacia Pública nas esferas federal, estadual e municipal. A defesa de prerrogativa foi pauta central do encontro. Atentas…
A ANAFE já ajudou nove iniciativas com a destinação das doações de itens para o combate à pandemia do novo coronavírus. A ação organizada pela entidade desde março deste ano continua arrecadando fundos para minimizar os efeitos causados pela covid-19 e auxiliar a população carente. Segundo o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, a ação deve…
“Ante o cenário de calamidade na saúde pública, o estabelecimento de home office aos servidores que exercem atividades que independem da presença física no local de trabalho não pode estar sujeita à oportunidade e conveniência de cada autoridade pública.” O Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate), em articulação com a Frente Parlamentar Mista em…
A representação estadual da ANAFE em Pernambuco, associados da entidade, Advogados Públicos Federais e servidores da AGU realizaram mais uma importante ação social na última semana. Por meio de arrecadação conjunta, alimentos e materiais de limpeza foram destinados a pessoas carentes, que se encontram em situação de vulnerabilidade nesse período de pandemia pela Covid-19. Na…
Com o isolamento social, todos estão mais conectados às redes sociais e, nesse sentido, a comunicação da ANAFE aumentou a atuação nesses meios de comunicação da Entidade. Atualmente, além do site e das publicações específicas, a Associação conta com perfis no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube para a divulgação de conteúdos e de temas de…
Com o intuito de aliviar as consequências negativas da pandemia do novo coronavírus em Fortaleza, membros e servidores da Procuradoria-Geral Federal (PGF) do Ceará, em conjunto com a representação estadual da ANAFE no Ceará, levantaram, por meio de uma mobilização voluntária, doações para a compra de cestas básicas. O resultado da ação foi a arrecadação…