Foto: Agência Brasil. A Advocacia-Geral da União obteve vitória no julgamento da maior causa não tributária da história da AGU. O Supremo Tribunal Federal decidiu que é necessário comprovar o efetivo prejuízo econômico para que produtores do setor sucroalcooleiro postulem indenização por tabelamento de preços de produtos entre as décadas de 1980 e 1990. O…
Nesta quinta-feira (20), às 10h, a Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB/PE) realizará o Seminário “O Estado Democrático de Direito e a Advocacia Pública no Pós-Pandemia”. O evento contará com palestras de membros da Comissão de Advocacia Pública da OAB/PE. A Procuradora Federal e representante estadual da ANAFE/PE Ana Paula Ximenes abordará assuntos…
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, falou mais uma vez com a imprensa sobre a situação dos servidores públicos diante da proposta de reforma administrativa. Em entrevista ao portal de notícias Metrópoles, nessa segunda-feira (17), ele criticou a “falta de debate” do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e afirmou que um possível…
Desde 2019 o governo federal fala em enviar uma proposta de reforma da Administração Pública para o Congresso Nacional. E desde então, o Fórum tem preparado diversas notas técnicas, estudos e propostas sobre a temática, com o intuito de alargar e qualificar tão importante debate público. Na próxima quinta-feira, 20 de agosto, o Fórum das…
José Celso Cardoso Jr., Doutor em Desenvolvimento pelo IE-Unicamp, desde 1997 é Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA e professor dos Mestrados Profissionais em Políticas Públicas e Desenvolvimento (IPEA) e Governança e Desenvolvimento (ENAP). Atualmente, exerce a função de Presidente da Afipea-Sindical e nessa condição escreve esse texto. O tema é reforma administrativa. Mas antes…
Foto: AGU. Quantia foi recuperada por meio de cobranças judiciais e acordos. Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou 3,29 bilhões para os cofres públicos no primeiro semestre de 2020. O valor, que engloba apenas atuações da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, é 32,83% maior que o obtido no mesmo período do ano passado, quando…
A Folha de S. Paulo publicou, nesta segunda-feira (17), matéria com a entrevista do presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, sobre a proposta de reforma administrativa a ser encaminhada pelo governo federal. Na notícia, o dirigente destaca que a discussão até o momento tem tido um viés simplesmente fiscalista. Conforme a publicação, a pressão de alguns…
A Procuradora da Fazenda Nacional associada à ANAFE Regina Hirose será palestrante no 4º Webinário do Observatório Social Estadual de Santa Catarina – OSB/SC, que será realizado nesta terça-feira (18), às 14h. Segundo ela, os interessados em ampliar seus horizontes na prática e defesa de comportamentos éticos, corretos e assertivos relacionados ao consumo, ao pagamento…
Os Advogados Públicos Federais associados à ANAFE Frederico Amado, André Luiz Coelho Lisboa e Vinícius Camargos Martins lançaram o Manual da Jurisprudência Previdenciária do STF e STJ: Súmulas Comentadas e Decisões por Assunto (2020). De acordo com os organizadores, a obra atualizada com o novo regulamento da Previdência Social é inovadora em conteúdo e organização,…
O Centro de Estudos da ANAFE, em conjunto com a equipe do AprovaçãoPGE e a Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo, celebraram convênio que concede desconto de R$ 400 aos associados da ANAFE na pós-graduação em Direito Público, coordenada pelos professores Nathalia Masson e Felipe Fernandes. O Direito Público é área intrinsecamente ligada aos…