NOTA CONJUNTA

A Advocacia-Geral da União (AGU) e suas carreiras jurídicas vivem um momento especialmente importante. Estamos na iminência de uma provável aprovação legislativa, no âmbito do PLC n. 36/2016, de relevantes conquistas perseguidas durante os últimos anos, notadamente prerrogativas funcionais e honorários advocatícios. Nesse sentido, as entidades que subscrevem esta nota conclamam todos os integrantes da…

OAB/SP publica posicionamento em defesa da Advocacia Pública Federal

A OAB SP divulgou, nessa segunda-feira (4), nota oficial defendendo a percepção dos honorários de sucumbência aos Advogados Públicos Federais. O posicionamento da Ordem destaca o parecer do Ministro aposentado do STF Ayres Britto, contratado pela UNAFE, sobre a titularidade do pleito dos honorários advocatícios para os Advogados Públicos Federais. VEJA: EM DEFESA DA ADVOCACIA PÚBLICA…

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE EDITORIAL INTITULADO “IMORAIS HONORÁRIOS”

A Associação Nacional dos Advogados da União, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE e a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central – APBC vêm a público manifestar-se sobre o editorial “Imorais Honorários”, que foi ventilado na edição de 03/07/2016 do jornal…

PLC 36/2016: Proposta consta na pauta da CCJ do Senado Federal desta quarta-feira (6)

ANAFE conclama Advogados Públicos Federais lotados em Brasília a comparecerem no Senado Federal nesta quarta-feira. Projeto está como 15º item da pauta. O Projeto de Lei da Câmara nº 36/2016 – que altera a remuneração de servidores públicos, reestrutura cargos e carreiras, além de prever o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos – está pautado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado…