CENTRO DE ESTUDOS ANAFE: confira os contemplados com inscrições para o 2º Congresso Internacional de Direito Previdenciário

Evento será realizado em Santa Catarina. Passagens e hospedagem não estão inclusas na promoção. A ANAFE sorteou, nesta sexta-feira (29), 10 (dez) inscrições para o 2º Congresso Internacional de Direito Previdenciário. O objetivo é incentivar a participação dos Advogados Públicos Federais no evento. O Congresso acontecerá nos dias 12 e 13 de abril de 2019, no Hotel Jurerê Beach Village,…

Entidades do FONACATE solicitam prorrogação do prazo de migração previdenciária

Diversas entidades representativas dos servidores públicos assinam Carta Aberta, divulgada nessa quarta-feira (27) e direcionada ao presidente Jair Messias Bolsonaro, solicitando a prorrogação do prazo de migração previdenciária. “A reivindicação pela prorrogação decorreu de uma somatória de fatores, destacando-se a ausência de regulamentação clara e objetiva sobre os efeitos da transição, bem como, um mecanismo eficaz…

AGU EM AÇÃO: Após decisão do TCU, GDF terá que devolver cerca de R$ 10 bilhões à União

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, nessa terça-feira (26), que os recursos do imposto de renda retido na fonte dos salários pagos a policiais e bombeiros do Distrito Federal pertencem à União. A medida gerará um adicional de cerca de R$ 700 milhões ao ano para os cofres públicos. Além disso, o Governo do Distrito Federal terá que devolver…

CONJUR

CONJUR: STF proíbe criação de cargos jurídicos em autarquias e fundações públicas

Por Gabriela Coelho Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira (28/3), serem inconstitucionais normas estaduais que criam cargos jurídicos nas autarquias e fundações públicas nos estados. Assim, o colegiado decidiu que os estados não podem criar procuradorias para atuar em autarquias. O entendimento foi fixado no julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade de…

Reforma da Previdência para o servidor e migração para o RPC são temas de mesa redonda no Ceará

Além de membros e representantes da ANAFE, o evento contou com a contribuição do Diretor de Ética e Integridade da Associação, Bruno Félix. A representação estadual da ANAFE no Ceará e a Escola da AGU/CE promoveram, na última sexta-feira (22), um debate sobre a reforma da Previdência para o servidor público e sobre migração para o Regime de Previdência…

NOTA PÚBLICA: Entidades repudiam ameaças do ministro Paulo Guedes sobre interrupção do pagamento de salários aos servidores

Publicado em 27/03/2019 O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado,…

SESSÃO SOLENE ADVOCACIA PÚBLICA: confira os discursos dos parlamentares que participaram da homenagem

Publicado em 27/03/2019 Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.  A solenidade, realizada em reconhecimento ao trabalho dos Advogados Públicos, foi marcada por diversos discursos em defesa das prerrogativas para a Advocacia Pública. Os membros da ANAFE, bem como todos os Advogados Públicos do país, foram homenageados em sessão solene para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública.…

PGFN propõe medidas para fortalecer a cobrança da dívida ativa da União

Publicado em 26/03/2019 Foto: Gustavo Raniere – ME. Projeto de lei também tem o objetivo de viabilizar ações para combater práticas ilícitas de devedores caracterizados como “contumazes”. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) detalhou, na última sexta-feira (22), as medidas previstas no Projeto de Lei nº 1.646/2019. A proposta visa fortalecer a cobrança da dívida ativa e o combate…

Em nova reunião, Comissão de integração entre ANAFE e APAFERJ avança nas tratativas

O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e a diretora de Assuntos do Aposentado e Pensionista, Maria Auxiliadora Camargo, participaram, na manhã desta sexta-feira (22), da terceira reunião da comissão de integração entre a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e a Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro (APAFERJ). O encontro…