A ANAFE participou, nesta quarta-feira (6), da sessão solene em comemoração aos 200 anos de instalação da Câmara dos Deputados, realizada no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília. Representaram a Associação o Presidente, Vitor Pinto Chaves; o Diretor Parlamentar, Brivaldo Santos; a Diretora Parlamentar Adjunta e Secretária-Geral, Ione Pinho; a Vice-Presidente da Carreira de Procurador da…
Duas propostas estratégicas para a Advocacia Pública foram aprovadas, nesta terça-feira (5), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados: a PEC 17/2024 e o PL 5531/2016. A PEC 17/2024 trata da autonomia orçamentária das Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU).…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) divulga o resultado do processo seletivo para escolha dos coordenadores e temas das oficinas do 10º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE), conforme previsto no Edital nº 9/2026. O congresso será realizado entre os dias 17 e 20 de setembro de 2026, em João Pessoa (PB),…
Na última quarta-feira (29), o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro, sediou o evento “A Nova Administração Pública e os Meios Adequados de Solução de Conflitos: eficiência, diálogo e segurança jurídica”, reunindo especialistas, autoridades e profissionais do Direito para debater caminhos voltados ao fortalecimento da consensualidade na Administração Pública. A programação contou…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) instituiu, por meio da Resolução nº 19, de 29 de abril de 2026, a Coordenação de Honorários Advocatícios, nova instância voltada ao fortalecimento da atuação da entidade em temas relacionados à gestão, distribuição e regulamentação dos honorários de sucumbência. A Coordenação será liderada pelo associado Luiz Fernando…
A Representação Estadual da ANAFE no Paraná esteve, nesta segunda-feira (4), com o Deputado Federal Felipe Francischini (PODE/PR), em agenda voltada ao diálogo institucional sobre pautas prioritárias para a Advocacia Pública Federal. Na oportunidade, foram apresentados os projetos estruturantes atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados: a PEC 17/2024,…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) publicou edital do Colegiado de Representantes para chamamento de associados interessados em participar do processo seletivo destinado à composição do Conselho de Ética da entidade. A iniciativa, conduzida pelo Colegiado de Representantes, visa recompor o colegiado responsável por zelar pela observância dos princípios éticos no âmbito da…
A ANAFE publicou, na terça-feira (28), a Portaria Presidência nº 3/2026, que altera a composição do Grupo de Trabalho responsável por discutir a metodologia de cálculo das cotas de honorários advocatícios. A medida promove a substituição de Gustavo André Pinheiro de Oliveira por João Marcelo Holmes Silva, sem mudanças nas demais disposições previstas nas Portarias…
A Representação da ANAFE no Espírito Santo participou de evento promovido pelo Instituto Capixaba de Direito Tributário (ICDT), que reuniu especialistas para debater reflexões acadêmicas sobre a recente reforma tributária e seus impactos no sistema jurídico e no desenvolvimento econômico. Estiveram presentes os associados Andressa Oliveira Cupertino de Castro, Tiago Reis, Luiz Felipe e Mariana…
Nesta quinta-feira (30), o Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, acompanhou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 609.517, referente ao Tema 936, que trata da obrigatoriedade da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para Advogados Públicos. Em sessão plenária, o STF concluiu o julgamento reconhecendo a obrigatoriedade da…