O Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil (CFOAB) divulgou, nesta quarta-feira (19), nota pública refutando os questionamentos sobre a constitucionalidade dos honorários de sucumbência dos advogados públicos. A verba está prevista no artigo 85, § 19, do Código de Processo Civil (CPC – Lei nº 13.105/2015) e na legislação federal, estadual, distrital e…
A ANAFE custeará a vinda de dez associados a Brasília para participar da mobilização em defesa da Previdência Social. O ato será realizado de forma conjunta com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) no Congresso Nacional, nos próximos dias 25 e 26 de junho. O trabalho será focado nas emendas apresentadas…
A Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB se reuniu, nessa terça-feira (18), para debater temas atinentes ao exercício da profissão junto aos órgãos e entidades da administração pública. A primeira e principal deliberação do colegiado foi a ratificação do apoio à constitucionalidade dos honorários de sucumbência para os Advogados Públicos. “Há uma busca intensa…
Votação eletrônica foi aberta ontem (17) e segue até o próximo dia 5 de julho. Participantes e assistidos da Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira (JUSPREV) poderão escolher seus novos representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Entidade. O prazo para votação segue até o dia 5 de julho. Serão eleitos um…
A ANAFE conclama todos os associados e demais membros da AGU para a mobilização em defesa da Previdência Social, a ser realizada de forma conjunta com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) no Congresso Nacional, nos próximos dias 25 e 26 de junho. O trabalho será focado nas emendas apresentadas pelo…
A diretora financeira da ANAFE, Júlia Rocha, participou, na manhã desta segunda-feira (17), do seminário sobre os impactos da reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal por meio da PEC nº 6/2019, organizado pela comissão especial que analisa o mérito da matéria na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O Deputado Federal Professor Israel (PV/DF), integrante…
Com apoio da ANAFE, a Escola da AGU em Recife realizou, na última sexta-feira (14), o Seminário de Direito Ambiental, que reuniu importantes autoridades nacionais para discutir aspectos relevantes e atuais para a Advocacia Pública Federal. Dentre os palestrantes esteve o presidente do IBAMA, Eduardo Bim, que abordou questões referentes às relações interfederativas no exercício…
A Coordenação do Regime de Previdência Complementar da ANAFE promoverá uma palestra sobre Previdência Complementar e participação em entidades fechadas. O evento, que contará com transmissão ao vivo, será realizado na sede da Associação no próximo dia 25 de junho, a partir das 18h30. Os conselheiros representantes dos participantes da Fundação de Previdência Complementar do…
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o vice-presidente, Rogério Filomeno, e a Diretora Financeira, Júlia Cardoso, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (11) com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto, em Brasília. Durante o encontro, foram apresentados os projetos da Entidade para o aperfeiçoamento institucional da AGU. “Apresentamos ao vice-presidente os…
Está confirmado mais um renomado especialista em combate à corrupção que irá enriquecer a programação do 4º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE). Os participantes do evento contarão com a palestra “Instrumentos de Governança Pública: vantagens e desafios contemporâneos” de Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, que possui ampla atuação no combate à corrupção e…