A nomeação dos 28 aprovados foi publicada no Diário Oficial da União no último 26 de dezembro. A ANAFE realizará uma confraternização de boas-vindas aos novos Advogados da União, que tomarão posse no próximo dia 22 de janeiro, em Brasília. O coquetel será oferecido no dia 25 de janeiro, às 20h, na sede da Entidade.…
O Centro de Estudos da ANAFE lança, nesta segunda-feira (15), edital de abertura para o curso internacional de especialização “Anti-corruption Law”, da American University, oferecido pela entidade e instituições parceiras. O curso será realizado em Washington D.C, capital dos Estados Unidos, entre 23 a 27 de abril de 2018. Além disso, os participantes poderão visitar, ainda,…
O Procurador Federal associado à ANAFE Carlos Marden lançou o livro de ficção “Fantástica Saga dos Pequineses Desaparecidos” publicado pelo selo Semeando Livros da Editora Juruá. A obra já está disponível para pré-venda em: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=26463. O coquetel de lançamento será realizado no próximo dia 17 de janeiro, na sede do Instituto Intellegens (Rua Dr. Gilberto…
Atualmente, a atuação judicial, consultiva e administrativa conta com cerca de 8 mil membros da Advocacia-Geral da União (AGU) que atuam em centenas de unidades da AGU espalhadas por todo o País. São os Advogados Públicos Federais que protegem programas de saúde, educação, desenvolvimento, meio ambiente e várias outras políticas públicas, tecendo análise jurídica sobre…
A Advocacia-Geral da União tem atuado para garantir a manutenção da segurança jurídica das práticas financeiras e tributárias no Brasil. Para isso, em 2016, confirmou a incidência de IPI sobre importação de veículos para uso pessoal e a validade da transferência de dados bancários para a administração tributária. Em outra atuação, os Advogados Públicos defenderam…
Com o intuito de assegurar o correto funcionamento da administração pública, a Advocacia-Geral da União defende a prestação continuada do serviço público à população e a segurança jurídica das decisões tomadas por servidores e gestores federais. Foi assegurado, por exemplo, que as licenças-maternidade e paternidade não suspendam a contagem do estágio probatório. Demostrado, ainda, que…
Garantir o cumprimento da legislação brasileira e a segurança jurídica de políticas públicas faz parte das atividades desempenhadas pela AGU. Em 2016, a Advocacia-Geral da União atuou na defesa das normas que dispunham sobre a distribuição do tempo no horário eleitoral e sobre os debates políticos. Também publicou cartilha para conscientizar os agentes públicos sobre…
O direto à educação e a um meio ambiente preservado são inerentes à vida humana e estão garantidos na Constituição Federal. A AGU atuou em diversas frentes para fazer cumprir o que diz a legislação, como no Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Em relação ao desastre…
É responsabilidade da AGU defender as leis brasileiras quando elas são questionadas judicialmente. Para isso, os Advogados Públicos devem demonstrar a importância, a constitucionalidade e a legalidade das normas. O sigilo das comunicações trocadas online, por exemplo, foi um dos temas defendidos pela instituição em 2016. A AGU confirmou, em ações no STF, a validade…
Para desafogar o Judiciário e garantir economia ao erário, a AGU investiu na conciliação e na desistência de ações judiciais. Em 2016, foram elaborados nove pareceres referenciais que autorizaram a não interposição de recursos em processos relacionados a servidores públicos civis e militares. Além disso, foram celebrados 36,2 mil acordos, com economia estimada em R$…