FONACATE solicita ao Congresso Nacional devolução imediata da Medida Provisória 927/2020

MANIFESTAÇÃO DA ANAFE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO COLETIVA DOS ADVOGADOS PÚBLICOS DOS CARGOS DE CONFIANÇA OCUPADOS NA CONSULTORIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, entidade associativa de âmbito nacional que representa os membros das carreiras de Procurador Federal, Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central, manifesta preocupação com notícia veiculada pelo “O Globo”, intitulada “Debandada no MEC: 11 servidores entregam cargos e citam defesa do…

ANAFE é destaque na imprensa nacional na decisão do STF que derruba exclusividade do MP nas decisões de improbidade administrativa

Liminar concedida na última quinta-feira (17) atende à ADI ajuizada pela Associação contra mudanças da Lei 14.230/2021. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) foi destaque na imprensa nacional na última semana diante da repercussão da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na liminar concedida na última quinta-feira (17), Moraes…

BENEFÍCIOS: Tenha acesso aos mais conceituados Jornais por meio da área de associado

Por meio da área do associado, localizada no site de ANAFE, todos os associados podem ter acesso aos mais conceituados jornais. Esse benefício exclusivo tem como objetivo informar sobre tudo o que acontece no Brasil e no mundo. Os jornais disponíveis na área do associado são: A GAZETA, CARTA CAPITAL, CORREIO BRAZILIENSE, CORREIO DA BAHIA,…

Em reunião com a gestão da AGU, Comissão da Mulher da ANAFE apresenta proposta de rodízio de cargos

Uma das pautas prioritárias da Comissão da Mulher é a participação das mulheres nos cargos da Advocacia-Geral da União, buscando maior igualdade de gênero. Nessa quinta-feira (17), a Comissão da Mulher da ANAFE reuniu-se com a gestão da Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentar uma proposta de portaria que visa regulamentar o rodízio obrigatório de…

STF concede liminar à ação da ANAFE contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa

ADI foi protocolada em dezembro para derrubar a exclusividade do Ministério Público em ações de improbidade administrativa. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que derruba a exclusividade do Ministério Público para propor ações de improbidade administrativa. A decisão proferida nessa quinta-feira (17) é favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade…

ANAFE realizará live para apresentação do novo Coordenador do Centro de Estudos

Importante fomento ao conhecimento, o Centro de Estudos da ANAFE contribui para a atualização jurídica e cultural dos Advogados Públicos Federais. A ANAFE realizará na próxima terça-feira (22), uma live de apresentação com o novo coordenador do Centro de Estudos, Marcelo Kokke. A transmissão será às 17h, no canal da TV ANAFE: www.youtube.com/tvanafe. Além da…

Campanha da Jusprev oferece simulações para adesão de plano previdenciário

A campanha “JUNTOS SOMOS A JUSPREV” está de volta para auxiliar com o planejamento de aposentadoria dos associados e fortalecer as Associações Instituidoras com prêmios exclusivos. Cada simulação ou adesão realizada contabilizará pontos, e ao final da campanha, as associações vencedoras receberão um Notebook Sony Vaio (1º lugar) e um Scanner da marca Brother (2º…

ANAFE, sempre no protagonismo e visando atender a rigorosos protocolos de ética, institui seu Canal de Integridade

Ferramenta será gerida de forma independente e permite o registro de informações pela internet ou por telefone, de forma anônima e sigilosa. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais lança, nesta segunda-feira (14), seu Canal de Integridade para denúncias e comunicação. A iniciativa foi desenvolvida dentro do Programa de Compliance da Entidade. O Canal poderá…

CONJUR – ARTIGO: A renúncia tácita à prescrição pelo poder público

O Procurador do Banco Central do Brasil associado à ANAFE Pablo Bezerra Luciano teve seu artigo “A renúncia tácita à prescrição pelo poder público” publicado na última sexta-feira (11), no Consultor Jurídico (Conjur). Confira o artigo na íntegra: OPINIÃO A renúncia tácita à prescrição pelo poder público Por Pablo Bezerra Luciano O apelo por métodos consensuais…