ANAFE solicita revisão de interpretações sobre suspensão do estágio probatório em licenças por motivo de saúde
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) apresentou, por meio do Ofício ANAFE 055/2023, um pedido de revisão ao Consultor-Geral da União. A solicitação visa rever as interpretações contidas na Orientação Normativa CGU/CNU/AGU n. 03/2016, Parecer 04/2017/CNU/CGU/AGU e Portaria Conjunta AGU 1/2022. O pedido destaca a necessidade de considerar que a licença concedida aos…