UNAFE e entidades do FONACATE programam mobilização pela aprovação da PEC 555/2006 na Câmara dos Deputados

Proposta prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A previdência dos servidores públicos foi uma das principais pautas da Assembleia Geral do Fonacate realizada nesta terça-feira, 13, na sede da Anffa Sindical em Brasília. A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio participou da reunião. O principal…

SOBRECARGA DE TRABALHO: Comissão criará tabela de prazos mínimos para trabalhos de advogados públicos e empregados

Reunidos em Consulta Pública na última quinta-feira, 8, na OAB/SC, cerca de 30 advogados aprovaram a criação de uma Comissão Especial para elaboração de tabela de referência de tempo mínimo, destinada a advogados públicos e empregados, contendo prazos mínimos para cada atividade advocatícia. A Comissão criada é mista, composta advogados dos setores público e privado.…

Representantes do Movimento Pró-Honorários se reúnem com Senador Eduardo Suplicy

Na última segunda-feira, 05, a Diretora da UNAFE na 3.ª Região, Renata Ferrero Pallone, em conjunto com representantes de entidades da Advocacia Pública Federal, se reuniu com o Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), para tratar da previsão dos honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil – CPC. Ao inicio da reunião, os presentes entregarammaterial explicativo sobre…

CASA CIVIL: UNAFE é recebida para tratar de temas de interesse da Advocacia Pública Federal

Assessor-Chefe da Casa Civil ouviu atentamente as demandas da Advocacia Pública Federal e levará ao conhecimento do Ministro Aloísio Mercadante. Na manhã desta segunda-feira, 12, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, foi recebida, juntamente com demais Dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública Federal, pelo assessor-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Marco Antônio…

Editorial do Jornal ‘ESTADÃO’ e ‘CONJUR’ destacam aprovação da PEC 82/07

Texto aprovado assegura a autonomia administrativa e técnica, além da iniciativa de organização dos quadros e de propostas orçamentárias anuais para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação. Em edição desta quinta-feira, 08, o editorial do jornal ‘Estadão’ e o site ‘Conjur’ destacaram a aprovação da PEC 82/07, que concede autonomia para a Advocacia Pública, na Comissão…

Autonomia: Veja o que disseram os Deputados durante a sessão em que a PEC 82/07 foi aprovada

Durante a sessão da Comissão Especial da PEC 82/07, ocorrida na tarde desta quarta-feira, 07, na Câmara dos Deputados, diversos parlamentares se pronunciaram favoráveis à proposta e ao fortalecimento da Advocacia Pública. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão e seguirá agora ao Plenário da Câmara. Veja abaixo o que disseram alguns parlamentares: EFRAIM…