Arquivo de Categoria: UNAFE

Férias de 60 dias para os Advogados Públicos Federais: UNAFE é admitida como amicus curiae no Recurso Extraordinário nº 602.381/AL

A Ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, Relatora do Recurso Extraordinário nº 602.381/AL, deferiu o pedido de ingresso da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE nos autos daquele recurso na qualidade de amicus curiae. Para a Ministra Relatora, “a Requerente demonstrou dispor de representatividade necessária para atuar neste recurso extraordinário na condição…

Diagnóstico da Advocacia Pública Federal: UNAFE participa de reunião no Ministério da Justiça

As Diretoras da UNAFE, Simone Ambrósio e Suzana Times participaram, nesta segunda-feira, 09, de reunião com representantes do Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (CEJUS), ocorrida no Ministério da Justiça. O encontro contou com a presença de dirigentes de outras entidades de classe, e teve como objetivo tratar da elaboração do II Diagnóstico…

NOVO CPC e PEC 82/07: Representante da UNAFE realiza atuação parlamentar no Congresso Nacional

Para reforçar a atuação parlamentar da UNAFE, o associado da entidade, Luciano Marinho de Barros e Souza Filho participou, na última semana, de diversas reuniões no Congresso Nacional em prol das causas da Advocacia Pública Federal. O representante da UNAFE realizou diversas visitas aos gabinetes dos parlamentares e lideranças partidárias. Nos encontros no Senado, o…

UNAFE busca apoio à PEC 82/07 junto a líderes na Câmara

Representantes da UNAFE visitaram na manhã desta quarta-feira, 04, as lideranças partidárias na Câmara dos Deputados em Brasília. O objetivo foi pedir apoio aos líderes partidários para inclusão da PEC 82/07 na pauta. Em reunião com a líder do PCdoB, Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), os representantes da UNAFE entregaram material explicativo sobre a PEC 82/07…

MI 4.031: APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MEMBROS DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão no Mandado de Injunção nº 4.031, no qual a UNAFE requer que os pedidos de aposentadoria especial dos seus associados sejam apreciados à luz da disciplina legal aplicada aos trabalhadores privados, ante a omissão legislativa na edição de leis complementares previstas no art. 40, §…

PLC 06/2014: Senador Inácio Arruda apresenta emenda favorável à Advocacia Pública Federal

O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou em plenário emenda favorável à inclusão da Advocacia Pública no Projeto de Lei da Câmara- PLC 06/14, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências. O Senador apresentou a emenda que sugere o acréscimo de artigos ao…

A pedido da UNAFE novos requerimentos pedem a inclusão da PEC 82 na pauta do Plenário da Câmara Federal

A pedido da UNAFE, mais dois Deputados apresentaram requerimentos para inclusão da PEC 82/07 (autonomia para Advocacia Pública) seja incluída na pauta do Plenário da Casa. O Requerimento 10362/2014 foi apresentado pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) e o Requerimento 10381/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A UNAFE intensificou a atuação para assegurar que a PEC…

UNAFE intensifica atuação na Câmara Federal em prol da PEC 82/07

Desde a aprovação da PEC 82/07, que concede autonomia para a Advocacia Pública nos três níveis da federação, pela Comissão Especial da Câmara, ocorrida no início do último mês, a UNAFE tem mantido intensa atuação parlamentar, para pautar e aprovar a matéria no plenário da Casa. Nesta terça-feira, 03, o Delegado da UNAFE no Rio…

Participe da Atuação parlamentar: UNAFE mantém mobilização na próxima semana no Congresso Nacional

A UNAFE vai disponibilizar o custeio de quatro vagas para associados e duas vagas para Diretores e Delegados que devem aderir ao trabalho parlamentar na próxima semana. Na próxima semana, 06 integrantes da UNAFE poderão vir à Brasília custeados pela entidade para reforçar o trabalho parlamentar no Congresso Nacional. Os interessados poderão se inscrever via…

CPC Senado: Comissão é instalada e estabelece plano de trabalho

A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio e representantes da entidade acompanharam nesta terça-feira, 03, a instalação da Comissão Temporária do Código de Processo Civil no Senado Federal. Foram eleitos o líder do Governo no Congresso, Senador José Pimentel (PT-CE), para presidente, e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) para vice-presidente da Comissão. O senador Vital…