Diretor-Geral da UNAFE participa de reunião sobre II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas

A UNAFE, que na primeira edição do evento participou ativamente em sua organização e comunicação, pretende, nesta segunda edição, continuar fornecendo apoio institucional, auxiliando, inclusive, em sugestão de temas para oficinas e indicação de palestrantes. O tema central do congresso, definido durante a reunião, foi: "Carreiras Jurídicas de Estado e o Desenvolvimento do País". As oficinas…

AUTONOMIA INSTITUCIONAL, URGENTE!

Há democracia se há pesos e contrapesos entre os poderes. O preocupante episódio do afastamento da Secretária da Receita Federal evidencia a necessidade de nos insurgirmos e superarmos esse regime administrativo que confere aos governantes da hora esse poder absoluto para nomear e exonerar. Ao Estado a sociedade confiou o exercício e a salvaguarda de…

Projeto de Lei que concede prerrogativas à Advocacia Pública Federal é apresentado na Câmara

"A aprovação do projeto constituirá verdadeiro avanço no papel institucional da Advocacia Pública Federal, já que traz prerrogativas importantes aos seus membros, permitindo o livre exercício dessa função constitucional tão relevante para o Estado brasileiro", ressaltou Rodrigues. O projeto substituirá a atual referência prevista na Lei Orgânica da AGU à Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico…

UNAFE apoia realização de Cúpula Justina

Entre os palestrantes indicados pela UNAFE estão o Procurador do Banco Central do Brasil, Fabiano Jantalia Barbosa, o Procurador da Fazenda Nacional, Joédi Barboza Guimarães e os Procuradores Federais, Vicente Gomes da Silva, Luciano Portal Santanna e Silton Batista Lima Bezerra. Também foram convidados o Ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Antônio Dias…

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprova PL 3949/08

O PL 3949, que foi aprovado na tarde desta quarta-feira (02/09), traz emenda apresentada pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), que reconhece a exclusividade aos membros da AGU das funções de representação judicial e extrajudicial dos três Poderes da União, suas autarquias e fundações públicas, além da consultoria e assessoramento jurídico aos…