Na ação, de número 2009.34.00.020225-6, a UNAFE afirma que “as disposições do Edital impugnado violam direta e frontalmente o texto da Constituição da República, em especial o artigo 131, caput e § 2º, e a Lei Complementar n.º 73 de 10 de fevereiro de 1993, além de se divorciar da Lei n.º 8.112, de 11…
A Rede Windsor Hotéis está presente nos locais mais estratégicos do Rio e se destaca pela qualidade de seus serviços e pelo atendimento personalizado aos clientes. Possui hotéis cujas diárias variam da econômica à primeira classe, equipe bem treinada e gastronomia requintada. Sabendo da necessidade de seus hóspedes a Rede Windsor oferece mais um benefício:…
O objetivo do evento é estimular a pesquisa sobre a Advocacia Pública Federal e a importância do papel desempenhado pela AGU. Podem participar do concurso, membros das carreiras Jurídicas da AGU, servidores e estagiários em exercício no órgão. Cada candidato, ou grupo, deve encaminhar apenas uma monografia com tema inédito. O prazo para avaliação do…
No último dia 04 junho, a UNAFE, representada pelo Diretor Júlio César Melo Borges, participou de audiência pública realizada pela Comissão Especial e defendeu aprovação da Emenda Constitucional com a instituição do adicional para todas as carreiras que integram as Funções Essenciais à Justiça. “Sem dúvida alguma, o restabelecimento do adicional por tempo de serviço…
A redação atual do artigo 36 desse Decreto exclui da competência do Advogado-Geral da União a prerrogativa de se pronunciar obrigatória e conclusivamente sobre os projetos de atos normativos a serem assinados pelo Presidente da República, inclusive aqueles que de maneira direta ou indireta afetam as atividades da institição. Para o Diretor-Geral da UNAFE, “esse…
Para UNAFE, o legislador ordinário cometeu equívoco a não suspender o desconto sobre o adicional de férias, tendo em vista que o Advogado Público Federal inativo não gozaria de tal benefício e o recurso descontado não teria “destinação específica que gere proveito direto ou mediato em favor do contribuinte acarreta a invalidade jurídica da exação”.…
No entendimento da Seccional, o Estatuto da Advocacia já prevê esse direito, em seus artigos 22 e 23. Falta apenas uma regulamentação por parte do Estado. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e o presidente da Comissão da Advocacia Pública da Seccional, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, entregaram ao ministro Toffoli um ofício onde defendem…
Em relação à Advocacia Pública, a PEC modifica o artigo 168 da Constituição Federal, incluindo as Procuradorias-Gerais dos Estados entre as Instituições para as quais serão destinados os recursos e dotações orçamentárias na forma de duodécimos mensais, o que lhes proporcionará algum grau de autonomia financeira. O representante da UNAFE no Piauí solicitou ao deputado…
Os associados da UNAFE interessados em locar os veículos podem solicitar a tabela BAP (Business Account Program International) com descontos exclusivos em tarifas diárias, semanais e mensais. Basta solicitar a tabela e o código promocional da Hetz pelo e-mail atendimento@unafe.org.br. No exterior os associados terão desconto de 15% sobre a tarifa de balcão nas locações…
O Anteprojeto de Lei apresentado pela UNAFE estabelece aos membros da AGU o dever de fomentar a mediação e a conciliação, assegurando-lhes prerrogativas e garantias para o desempenho destas tarefas. O anteprojeto será apresentado ao Congresso através da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública Federal, presidida pelo Deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). O…
