NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO

A atuação dos referidos Advogados Públicos Federais se deu tão-somente em defesa dos interesses da União, enquanto pessoa jurídica de direito público, fundada em informações técnicas, tendo sido a representação processual dos militares realizada por seus advogados particulares, sem qualquer participação de membros da Advocacia-Geral da União.   Enquanto integrantes de uma Instituição essencial à…

UNAFE assina convênio com Honda

Para adquirir o desconto, o associado deverá apresentar, no ato da compra, declaração de filiação à UNAFE, emitido pela própria entidade,CPF, RG e comprovante de endereço . Os interessados em ter acesso à tabela de preços deverão entrar em contato com a UNAFE por meio do telefone 61 3032-2334 ou pelo e-mail atendimento@unafe.org.br. Clique aqui…

CAP da OAB propõe Moção de Desagravo em favor de membro da AGU investigado em PAD

A decisão foi tomada em virtude do requerimento formulado pelo José Carlos Souza de acompanhamento institucional pela OAB-DF do PAD nº 00406.002127/2008-66, em trâmite no âmbito da AGU.   Durante a audiência, o assessor jurídico da UNAFE, Maurício Verdejo, concordou com a decisão da Comissão: "o membro da AGU teve sua imunidade material constitucional violada, merecendo…

UNAFE se reúne com MPT: prosseguem as ações de combate à terceirização da Advocacia Pública Federal

Durante a audiência, o diretor financeiro da UNAFE, Júlio Borges, apresentou cópia da liminar deferida em Ação Civil Pública de autoria da entidade, que suspende a seleção de profissionais de direito para diversos ministérios de Estado e autarquias públicas federais. "Deve-se ficar bem claro que, para o exercício da advocacia pública federal, não se permite…

UNAFE ajuíza mais cinco ações civis públicas contra a terceirização da Advocacia Pública Federal

Esta é a segunda vez que a associação entra com ação civil pública por causa da ilegalidade dos editais. Na primeira vez, o Juiz federal 20ª vara do Distrito Federal, Alexandre Vidigal de Oliveira, julgou inconstitucional a contratação de advogados temporários e concedeu liminar à entidade.   De acordo com a assessoria jurídica da UNAFE,…

CGU afirma: assessoramento jurídico das Forças Armadas é atribuição exclusiva da AGU

No processo em questão, a Aeronáutica questionava a possibilidade de seus assessores jurídicos elaborarem pareceres em processos licitatórios repetitivos, alegando necessidade de tornar mais ágil o procedimento.   A CGU entendeu que a participação de assessores jurídicos da Aeronáutica é possível, mas todos os processos devem necessariamente ser remetidos para análise conclusiva da AGU. O…

UNAFE disponibiliza vídeos do II ENAFE

Para assistir aos discursos de encerramento, basta acessar os links que seguem:   Danilo Ribeiro Miranda Diretor-Geral da UNAFE (2006/2008)   Rogério Vieira Rodrigues Diretor-Geral da UNAFE eleito (2008/2010)   Rogério Vieira Rodrigues Diretor-Geral da UNAFE eleito (2008/2010) (parte II)   Discurso: Min. José Antônio Dias Tóffoli Advogado-Geral da União (Parte 1)   Discurso: Min.…