A reunião teve início com o atual diretor-geral da Unafe, Danilo Ribeiro Miranda, que apresentou alguns projetos da entidade e informou ao ministro sobre o reconhecimento, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), da legitimidade ativa da Unafe. Logo em seguida, Miranda comunicou à Toffoli a propositura de ação civil pública para anular itens do…
A solenidade de abertura foi realizada às 19h. Compuseram a mesa da cerimônia o Diretor-Geral da UNAFE, Danilo Ribeiro Miranda, o procurador-geral Federal, Marcelo Siqueira, o diretor-geral da Escola Superior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Mendes e o controlador Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Jorge Luiz de Araujo Galvão, representando a…
Os temas abordados foram: “Advocacia Pública e Funções Essenciais à Justiça”, presidida pelo Diretor do Centro de Estudos, Galdino José Dias Filho; “Autonomia Funcional e Institucional da Advocacia Pública”, presidido pela advogada pública federal Micheline Silveira Forte Bezerra; e o painel com o tema “Vinculação com a OAB, Advocacia Privada e Honorários Advocatícios”, que teve…
No início da solenidade, o diretor-geral da primeira gestão da UNAFE, Danilo Ribeiro Miranda, após discurso emocionado agradecendo a todos que colaboraram com a sua gestão, passou o cargo para o advogado público federal, Rogério Vieira Rodrigues. O novo diretor-geral foi eleito por processo eleitoral eletrônico, com a participação de 830 associados. Além da diretoria,…
O autor ressalta que o livro poderá servir de base para aqueles que desejam uma vaga na área de aviação civil. "O livro poderá também auxiliar os estudos de quem pretende prestar concurso para a ANAC, pois reúne o Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA (Lei nº 7.565/1986), e as principais normas complementares que fazem…
Veja na íntegra: CARTA DO II ENAFE Natal/RN – 22 a 24/10/2008 – A Advocacia Pública, enquanto função essencial à justiça e à consolidação do Estado Democrático de Direito, deve ser pensada a partir de uma releitura do Princípio da Separação das Funções Estatais e do nosso atual contexto sócio-jurídico (Constituição como paradigma normativo,…
No processo que tramita no STJ, o Sindsep alega que as portarias que autorizam, juntas, 4.961 vagas estão em desacordo com a Constituição Federal e desrespeitam o acordo firmado do governo com o Ministério Público do Trabalho – que prevê a substituição de mais de 20 mil terceirizados por servidores concursados. "Está é uma forma…
"Os advogados públicos, eles são subordinados hierarquicamente aos órgãos superiores da AGU (…) Eles não estão subordinados hierarquicamente ao presidente da Autarquia e Fundação", afirmou o ministro. O comentário foi feito em resposta a "Carta do II ENAFE", que abordava a falta de autonomia dos advogados públicos. Segundo o ministro, se houver esta subordinação,…
As advogadas públicas grávidas e as que já estão de licença maternidade são convidadas a participar da reunião. De acordo com a advogada pública federal Cristiane Machado a audiência será importante para que a AGU aprove o benefício. "Esperamos que o ministro regulamente a licença maternidade de seis meses no âmbito da AGU, tendo em…
“O ministro Guido não estava falando das MPs. Ele estava falando de outros projetos. Vamos cumprir o que está no acordo”, afirma o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “É claro que o Governo cumprirá os acordos com os servidores”, diz o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. A intenção do Governo é que as…
