A nova proposta (PLN 5/08) substitui a Medida Provisória 430/08, que será considerada nula assim que o Congresso aprovar o PLN 5/08. O teor da MP foi questionado por partidos de oposição, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 14 de maio decidiu limitar o uso de medidas provisórias para…
Em resposta à solicitação da UNAFE, o Subprocurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, explicou a atual situação do Projeto de Reestruturação da Procuradoria-Geral Federal. Segundo Freitas, existem dificuldades para sanar os problemas na estrutura da PGF e que o principal empecilho para a execução do projeto é a questão orçamentária. "O principal limitador para imprimir maior…
A oficina será transmitida pela rádio Congresso por meio do site www.carreirasjuridicas.com.br. Os advogados públicos poderão acompanhar o debate em tempo real e emitir opiniões e sugestões para os debatedores. Além disso, a UNAFE terá "stand" para a acomodação dos seus associados e divulgação dos seus projetos. Na ocasião, será divulgada cartilha sobre a…
O evento acontecerá na sede Associação dos Procuradores do Estado do Paraná – APEP, localizada na Avenida Desembargador Hugo Simas, nº 915, Bom Retiro. O lançamento contará com a presença de consultores previdenciários que prestarão esclarecimentos sobre os planos oferecidos. A UNAFE convida a todos os associados de Curitiba e aqueles que tiverem interesse,…
Essa representação parlamentar tem por objetivo a defesa da Advocacia Pública, sendo instrumento da defesa de valores como melhores estrutura de trabalho e remuneração, maior eficiência no desempenho das funções jurídicas e defesa das garantias e das prerrogativas. É resultado direto da mobilização da UNAFE ao lado da Associação Nacional dos Procuradores do Estado – ANAPE…
A audiência ocorrerá em conjunto entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Tributação e Finanças. Relator do projeto, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) aproveitará a ocasião para colher subsídios na elaboração de seu relatório. “Analisei o projeto e acredito que a União será a maior beneficiada. Mas quero ver…
O texto, que terá centenas de assinaturas, ressalta a necessidade de se reformar a carreira, reconhecendo a importância dos advogados públicos para o Estado. A Carta de Apoio ficará a disposição durante o Congresso das Carreiras Jurídicas em Brasília para todos os membros das carreiras jurídica de Estado que quiserem assinar o documento. Leia…
O CONGRESSO A abertura do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula ressaltou a importância do evento na comemoração dos 20 anos da Constituição Brasileira. "Muitos não se recordam do clima político e social sobre o qual foi construída a Constituição…
O Ato de lançamento da Frente acontecerá nesta quinta-feira no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, onde acontece o Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado. Além dos parlamentares, também vai estar presente o Ministro da Advocacia-Geral da União, José Antônio Toffoli.
