"O objetivo é buscar alternativas para melhorar as condições de trabalho dos advogados públicos bem como remunerá-los com mais dignidade, uma vez que a atual remuneração está aquém da importância da função de um advogado", afirmou o dirigente da OAB de Mato Grosso do Sul. "Temos a esperança de que o doutor Rafael seja sensível…
Sem rodeios, Bernardo sugere o esgotamento do modelo atual e acredita que, no futuro, raramente os contracheques do funcionalismo precisarão ser atualizados por índices tão robustos (40%, 60% e a até 100%). Prestes a encaminhar ao Congresso Nacional as propostas para civis e servidores das Forças Armadas, Paulo Bernardo descarta revisar os bilionários acordos fechados…
Criada em 01 de outubro 1996, em São Paulo, pelo professor Marcelo Lamy, com as colaborações dos professores Celso Seixas Ribeiro Bastos, Maria Garcia e Janice Ferreri Morbidelli, além de outros nomes de pesquisadores oriundos das mais expressivas instituições do país, a ESDC desenvolve Cursos de Formação Profissional e Cursos de Pós Graduação Lato Sensu…
O caso foi levado à Corte Especial porque a relatora considerou necessário que o órgão máximo do STJ decidisse se a competência para julgar dissídios de greve de servidores públicos poderia mesmo ser atribuída a este Tribunal por decisão do Supremo Tribunal Federal. E reconhecida essa competência, era preciso apontar qual órgão, dentro do STJ,…
Após ratificar que em momento algum o Ministro deixou de trabalhar pelo reajuste, a Administração informou que o Advogado-Geral da União conversou ontem, novamente, com o Ministro do Planejamento, tendo se estabelecido um impasse que deverá ser resolvido pelo Presidente da República. O Advogado-Geral da União permanece defendendo a proposta veiculada em seu último aviso…
Dentre as medidas discutidas, a Diretoria Colegiada da UNAFE decidiu editar mais um regulamento (vide, abaixo, Ato Regulamentar n.° 05). Por meio deste ato, além do Centro de Estudos da UNAFE, foram criados mais três órgãos técnicos, de natureza permanente, voltados para o constante desenvolvimento e aprimoramente de áreas estratégicas da entidade. A criação da…
a) participação, ou não, da Unafe no Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, organizado pela Escola Superior da AGU em conjunto com entidades da advocacia pública federal, Ministério Público e magistratura, a se realizar de 10 a 13 de Junho de 2008, em Brasília; b) outros assuntos de interesse dos associados; As reuniões, abertas…
A reunião teve início com o pronunciamento do presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, que ressaltou a importância da participação das entidades de membros integrantes das carreiras típicas de estado na formação do Fórum. Logo em seguida, o secretário-geral da UNAFE, Luiz Eduardo Portal, apresentou aos participantes o projeto de comunicação do Fórum para o ano…
A mesma MP que beneficiará os servidores civis também se estenderá aos militares, segundo informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Agrupar os dois públicos foi sugestão da área técnica. O impacto financeiro estimado para os aumentos dos civis gira em torno de R$ 3,5 bilhões. Já a folha de pagamento dos militares passará de…
No memorando interno nº 04/PGF/PF/FUNASA/GAB/2008/tsfg, a Procuradora-Chefe da Fundação, Thelma Suely de Farias Goulart, determina que qualquer parecer elaborado deve ser avaliado pelas chefias antes de ser juntado ao processo. Em caso de discordância, o parecer será refeito, até que esteja em conformidade com o entendimento da chefia. Essa prática fere diretamente a independência técnica inerente…
