Redução do número de estagiários pode inviabilizar defesa judicial da União, alerta UNAFE

A entidade tomou conhecimento, em 17/9/2007, da publicação da Portaria n.º 313/SRH/MP, que determinou a redução do número de estagiários em todos os órgãos da Administração Pública para 12% do total da lotação aprovada para as categorias de nível superior. De acordo com o requerimento apresentado, "apesar de moralizadora, essa providência vem agravar ainda mais…

Informe Político e Legislativo n. 05 – Arko Advice

Audiências/Seminários: 30/10 A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realizou audiência pública para discutir propostas para o PL 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo…

Relatório da assessoria jurídica da UNAFE – 01.º de setembro a 31 de outubro

Equiparação de cargos CSAGU O escritório VERDEJO ADVOGADOS acompanhou votação do Conselho Superior da AGU em que se discutia a possibilidade de equivalência aos cargos da Resolução n.º 5/2005. Na oportunidade o Conselho indeferiu a possibilidade de equivalência entre cargos, resguardando a necessidade de observância do princípio da legalidade. 496 Vagas disponíveis para  Advogados da…

Entidades assinam termo de acordo no Ministério do Planejamento

Buscando trabalhar somente com informações seguras, devidamente confirmadas, a UNAFE não se antecipou em consultar a categoria quanto à aceitação da condição não pactuada. E, após reunião recente com o Secretário Executivo do MPOG, que confirmou a publicação da Medida Provisória para esta semana, consideramos que a questão já estava devidamente superada. A apresentação nesta…

UNAFE chega aos mil associados

Criada em junho de 2006, a UNAFE vem crescendo em ritmo constante desde então. "Em fevereiro deste ano já éramos 500 associados; hoje, nove meses depois, somos o dobro", atesta o Coordenador-Geral da entidade, Danilo Ribeiro Miranda. "A expectativa é que em mais um ano consigamos dobrar novamente esse número, na medida em que conseguirmos…

Estatuto do Fórum será assinado em dezembro

A reunião desta terça-feira foi coordenada pelo presidente do Fórum e vice-presidente da AMB para Assuntos Legislativos, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, e secretariada pelo presidente da Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski. Segundo Aymoré, o estatuto conferirá personificação jurídica à entidade, que já passou por reestruturações. O FNPCTE foi…