O órgão, resultado da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Receita Previdenciária, vai centralizar a arrecadação e fiscalização dos tributos federais, inclusive as contribuições sociais. Algumas das diversas emendas, entretanto, tratam de assuntos que não são diretamente relacionados à Receita Federal. A emenda mais polêmica, aprovada por 304 deputados contra 146, diz respeito…
Para o presidente da OAB, Cezar Britto, o posicionamento da Ordem pela inconstitucionalidade da Super-Receita não leva em conta o mérito da melhoria de gestão e eficiência da arrecadação e fiscalização alegada pelo governo, mas o fato de que projeto de lei ordinária não poderia dispor de matéria dessa natureza. Segundo observou, normas legais envolvendo…
OAB quer advogado-geral da União oriundo de carreiras da AGU Brasília, 14/02/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, encaminhou hoje (14) ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para informá-lo da recomendação aprovada pelo Conselho Federal da OAB, no sentido de que recaia sobre membro de uma…
Essas contribuições foram formuladas pela OAB, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES, órgão integrado por representantes da sociedade civil para assessorar a Presidência da República) e o Ministério da Justiça. O ministro Tarso Genro destacou que as sugestões não são uma iniciativa governamental: “É o governo se colocando à disposição para contribuir com essa…
Apesar de serem diversos os itens da pauta, a reunião acabou se focando na escolha da assessoria de imprensa, a ser contratada no próximo mês de março, quando a entidade deve atingir os 500 associados. Trata-se de uma promessa constante do programa dos integrantes da chapa que hoje ocupam a direção da entidade. Consideradas várias hipóteses,…
Sempre fomos favoráveis que o posto máximo da Advocacia-Geral da União fosse ocupado por membros das carreiras da AGU, certos de que o pronfundo conhecimento interno da instituição é indispensável para o melhor desempenho da função. Opusemos a isso, sempre, somente um óbice: que fosse preservado um dos objetivos da UNAFE, que é o tratamento isonômico entre os…
