PEC ressuscita aposentadoria integral

Proposta que beneficia juizes, defensores e procuradores já tem emenda que também estende o privilégio aos delegados das polícias Um artifício patrocinado por dois senadores tucanos pode ressuscitar a aposentadoria integral para juízes, procuradores e defensores públicos, sepultando uma das principais conquistas da reforma da Previdência (emenda 41) aprovada em dezembro de 2003. A nova…

Associado à UNAFE lança livro "Ações Regressivas Acidentárias"

O associado à UNAFE Fernando Maciel lança o livro”Ações Regressivas Acidentárias”, primeira obra monográfica sobre o assunto no país. Na publicação, da editora Ltr, há uma análise das ações regressivas acidentárias, tema que ainda não recebeu a merecida importância por parte da doutrina e jurisprudência pátria, apesar de já possuir expressa previsão normativa desde o…

Papel da AGU divide entidades

A atuação da Advogacia- Geral da União (AGU) em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos eleitorais tem gerado reações de entidades que interpretam que deveria caber ao PT defendê-lo de ações nas quais é acusado de propaganda eleitoral antecipada. Em nota oficial, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe)…