Em Outubro a UNAFE ingressou com mandado de injunção coletivo tendo como objetivo o reconhecimento do estado de mora legislativa, decorrente da necessidade de reestruturação e revisão geral dos subsídios dos membros da AGU. Leia a matéria publicada sobre o assunto: UNAFE ingressa com Mandado de Injunção para garantir reajuste remuneratório A UNAFE ingressou com…
Em Setembro o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, tratou da ADI nº 4297 e da PSV 18 em encontro com o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto. Na ocasião Palacios explicou a importância dessas duas ações para a independência dos advogados públicos no exercício da consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.…
Em Setembro o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, se encontrou com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, para tratar temas de interesse da Advocacia Pública que aguardavam julgamento no STF. Além do Presidente da Corte, o Ministro Luiz Fux também recebeu o Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Gustavo Maia, em…
Em Agosto de 2011 foi lançada no plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. Na ocasião estavam presentes várias autoridades e mais de 25 parlamentares manifestaram apoio às causas da Advocacia Pública. A Frente foi relançada após intensivo trabalho parlamentar da UNAFE.…
O CNJ deferiu em Agosto de 2011, a pedido da UNAFE, o envio de ofícios para os tribunais de todo o país, orientando os magistrados para que se eximissem das ameaças ou prisões arbitrárias de advogados públicos nas hipóteses de descumprimento de decisões judiciais pelos gestores. Leia a matéria publicada sobre essa decisão: CNJ…
Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios e o Presidente da ABI, Maurício Azêdo A UNAFE e ABI ingressaram juntas no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o inciso III do art. 28 da Lei Complementar nº 73/93 (Lei Orgânica da AGU) e contra o inciso III do § 1º do artigo…
Em julho de 2011 a OAB ingressou como assistente da UNAFE no pedido ao CNJ contra as prisões ilegais de Advogados Públicos Federais. O Conselho da Ordem classificou o pedido como relevante e justificou o seu apoio pelo fato de que o advogado público não pode ser responsabilizado pelo não cumprimento de ordem judicial pelo…
A assessoria jurídica da UNAFE protocolou juntada do parecer do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello aos autos do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4297. Para a diretoria da entidade, o parecer sem dúvida fortaleceu a ação ajuizada. Leia abaixo a íntegra matéria publicada na ocasião: UNAFE leva ao STF parecer de Celso…
Em Maio deste ano a UNAFE recebeu gratuitamente, do renomado professor e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, parecer jurídico afirmando que a vinculação de Advogados Públicos Federais ao Poder Executivo é contrária à Constituição. Leia abaixo a íntegra da matéria publicada na ocasião: Parecer O professor e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, reconhecido…
A pedido da UNAFE e da APESP, o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou em Novembro o PL 2650/2011, que disciplina a obrigatoriedade de manifestação e os efeitos da participação dos órgãos consultivos da advocacia pública em processos administrativos e dispõe sobre a prática de improbidade administrativa em relação ao parecer jurídico da Advocacia Pública,…
