A UNAFE encaminhou ao Supremo Tribunal Federal requerimento de ingresso como amicus curiae ao recurso extraordinário – ARE nº 648629, de relatoria do Ministro Luiz Fux, interposto pelo Instituto Nacional de Segurança Social – INSS contra o enunciado da Súmula 39 das Turmas Recursais, que determina que a intimação pessoal dos Procuradores Federais não se aplica…
A UNAFE e o Sinprofaz protocolaram na manhã de ontem, quarta-feira, 12, carta a Presidente da República, Dilma Rousseff, em que expõem as dificuldades enfrentadas para estruturação da AGU, criticam o atual modelo de gestão empregado pela cúpula da Instituição, condenam pontos do projeto de Lei Orgânica que tramita no Congresso, pedindo a reformulação da…
A Diretora-Geral, Diretores e associados da UNAFE estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 12, com a Deputada Federal Andreia Zito (PSDB-RJ) para debater as razões que levaram ao cancelamento da audiência pública que discutiria o PLC 205/12 na CTASP da Câmara Federal que havia sido agendada para a tarde de hoje. O Presidente do Sinprofaz…
Diretores, Delegados e associados da UNAFE realizaram na tarde desta quarta-feira, 12, intensa atividade parlamentar contra a atual redação do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU. Os representantes estiveram durante toda a tarde com diversos parlamentares na Câmara dos Deputados, onde buscaram apoio contra o projeto e distribuíram material de divulgação contra…
O Jornal do Brasil destacou nesta quinta-feira, 13, a ação da UNAFE pelo afastamento do Advogado-Geral da União e o cancelamento da Audiência Pública sobre o PLP 205/2012 que deveria ter sido realizada na tarde de ontem, 12, na Câmara dos Deputados. A notícia enfatizou a carta protocolada na Presidência da República, em que a…
Na tarde desta terça-feira, 11, a UNAFE compareceu ao gabinete da Deputada Federal Andreia Zito (PSDB-RJ), para obter informações sobre as razões que levaram a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público cancelar a Audiência Pública sobre o PL 205/2012, que aconteceria nesta quarta-feira, 12. A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, o Diretor de…
A UNAFE considera grave e preocupante o cancelamento da audiência pública marcada para ocorrer no dia 12 de dezembro de 2012, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde se pretendia discutir o Projeto de Lei Complementar nº 205/2012. Entende-se que com este ato o Governo demonstra mais uma vez…
Conforme informações do site da Câmara dos Deputados, está cancelada a Audiência Pública marcada para esta quarta-feira, 12, que debateria o projeto de lei para alteração da Lei Orgânica da Advocacia-geral da União. Novas informações serão divulgadas posteriormente.
O plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira, 06, o PL 4371/2012, que concede reajuste de 15,8% (dividido em três anos) aos membros da Advocacia-Geral da União e de outras carreiras do Executivo. O regime de urgência ao projeto já havia sido aprovado na tarde desta quarta-feira, 05. Por esse motivo,…
A Câmara dos Deputados confirmou para o próximo dia 12 de dezembro, a partir das 14h30, a Audiência Pública sobre o PL 205/2012, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público- CTASP na Câmara dos Deputados em Brasília. A participação do maior número possível de…
