A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou nesta terça-feira, 11, a redação final do PL 6826/10, que ficou popularmente conhecido como “PL Anticorrupção” e dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Após a aprovação do PL na Câmara…
Parlamentares concordaram com Dirigentes associativos da Advocacia Pública Federal com relação ao debate e reformulação do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU. Com plenário lotado, a audiência pública para debater o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU, ocorreu nesta terça-feira, 11, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço…
Durante audiência pública, promovida nesta terça-feira, 11, para discutir o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU, diversos Deputados Federais defenderam o fortalecimento da Advocacia Pública Federal e a reformulação do texto atual do projeto de lei complementar. O Coordenador da Frente Parlamentar Mista em defesa da Advocacia Pública, Deputado Federal Fábio Trad…
A audiência pública para debater o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU, ganhou destaque em diversos veículos de imprensa, em âmbito nacional. O debate foi realizado na última terça-feira, 11, em Brasília. No dia 10 de junho, o evento foi noticiado pelo site especializado em direito e justiça, Consultor Jurídico – Conjur,…
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá e o Diretor de Relações Institucionais da entidade, Felipe Hessmann Dutra, acompanharam na manhã desta quarta-feira, 12, a sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara- CTASP. O PL 2432/11 constou na pauta da sessão, mas não foi analisado por falta de tempo. O Projeto de…
A Agência Câmara de Notícias, página oficial da Câmara dos Deputados, destacou nesta segunda-feira, 10, a realização do ato público, contra o PLP 205/12, previsto para esta terça-feira, 11. O ato será uma forma de protesto dos Advogados Públicos Federais que discordam do teor da proposta. A manifestação acontecerá na mesma data em que a…
O portal ‘A Voz do Cidadão’ da Rede CBN destacou nesta quarta-feira, 05, os sete anos da UNAFE em defesa da valorização da Advocacia Pública Federal. O portal tem como objetivo incentivar e difundir a consciência e o exercício dos direitos, a cultura de cidadania, e deveres civis coletivos. Na publicação o portal ressalta: “a…
Matéria publicada pelo portal ‘Agência Rio de Notícias’ destaca entrevista com a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, que defende o fortalecimento da Advocacia Pública Federal e seus membros, como medida para assegurar retorno de verbas aos cofres públicos, a exemplo do caso ‘Jorgina de Freitas’. O portal é considerado um dos maiores sites de notícia…
A UNAFE completa nesta quarta-feira, 05, sete anos desde sua fundação. Com identidade própria construída ao longo do tempo, a entidade já coleciona ações afirmativas e concretas na defesa de uma Advocacia Pública Federal forte e de Estado. Respeitada institucionalmente, a UNAFE atua de forma incessante na interlocução junto aos três Poderes da República, com…
O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), apresentou nesta quarta-feira, 5, em sessão plenária, o requerimento n. 7924/2013, de voto de louvor à UNAFE pelo seu sétimo aniversário. O voto de louvor é o registro formal que parlamentares costumam fazer para homenagens. Após deferimento, o voto constará nos anais da Câmara dos Deputados. O parlamentar fez questão…
