A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), por 417 votos favoráveis e 19 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 337/2017, proposta que moderniza a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) e reconhece a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) como órgãos de direção superior da AGU. O texto…
A Representação Estadual da ANAFE no Distrito Federal realizou, em Brasília, a terceira edição do tradicional Arraiá da ANAFE, reunindo mais de 200 participantes entre associados, associadas, familiares e convidados em uma noite marcada pela confraternização, integração e celebração das tradições juninas. O evento contou com estrutura open bar e open food, além de música…
O debate sobre o PLP 337/2017 exige precisão técnica e fidelidade ao texto constitucional, longe de visões alarmistas. Ao contrário do que tem sido veiculado, a proposta não retira a autonomia, a personalidade jurídica ou as competências de autarquias, fundações, agências reguladoras, universidades federais ou do Banco Central. O objetivo do projeto é atualizar a…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), por meio do seu Centro de Estudos, lançou o Edital nº 14/2026, que torna pública a chamada para submissão de artigos científicos destinados à 10ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal, periódico científico de classificação Qualis B2 e reconhecido como espaço de produção e difusão do…
A ANAFE patrocinou a Reunião Institucional entre a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3), realizada na última terça-feira (9), no auditório do edifício-sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em São Paulo (SP). O encontro reuniu Advogados e Advogadas da União da 3ª Região para debater estratégias institucionais, compartilhar…
A ANAFE encaminhou, na última sexta-feira (12), dois ofícios à Advocacia-Geral da União (AGU) tratando de medidas relacionadas à implementação de soluções tecnológicas e aos seus impactos nas condições de trabalho dos membros da instituição. Os documentos abordam temas como acessibilidade digital, inteligência artificial, automação e saúde laboral. O primeiro ofício foi enviado à Secretaria-Geral…
A Secretária-Geral da ANAFE, Ione Pinho, participou, na última sexta-feira (12), do Café da Manhã dos Servidores Públicos no Ceará, realizado em Fortaleza (CE). O encontro reuniu centenas de representantes de entidades e integrantes de carreiras federais para debater pautas prioritárias relacionadas ao serviço público e a temas de interesse dos servidores públicos brasileiros. Entre…
A ANAFE divulga a programação do 3º Fórum de Transformação Digital da Advocacia Pública, que será realizado nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília. O evento reunirá membros da Advocacia Pública das três esferas federativas, especialistas em inovação, tecnologia e inteligência artificial, além de representantes de instituições públicas e do sistema de Justiça…
A ANAFE parabeniza a Procuradora Federal e associada Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha pela designação para compor o Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça, instituído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF). O colegiado foi criado com a missão de promover debates acadêmicos e jurídicos voltados…
A ANAFE manteve, ao longo desta semana, intensa atuação no Congresso Nacional em defesa das carreiras da Advocacia Pública Federal e de pautas estratégicas para o fortalecimento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC). A agenda foi marcada por reuniões e articulações com parlamentares e lideranças políticas, com foco no…